Notificação do Ministério das Comunicações, onde solicitam o encaminhamento da gravação de 24hs da emissora, ou das horas trabalhadas do dia anterior

Prezados Associados,

Diversas emissoras no Rio Grande do Sul, receberam uma notificação do Ministério das Comunicações, onde solicitam o encaminhamento da gravação de 24hs da emissora, ou das horas trabalhadas do dia anterior do referido documento.

Tal fato originou diversos questionamentos. O quê nossa assessora jurídica, vice presidente Dra. Débora Dalcin Rodrigues redigiu o parecer abaixo que estamos encaminhando a todos associados.

 

Respeitosamente,
Roberto Cervo Melão
Presidente da Agert

 

Prezados,

Conforme determina o Código Brasileiro de Telecomunicações, a emissora tem obrigação de responder o ofício e enviar cópia de 24h da programação do dia imediatamente anterior ao recebimento da correspondência gravada em CD-ROM.

Fundamental enviar também a certidão simplificada emitida pela Junta Comercial, constando o nome dos sócios e dirigentes da entidade emitida após o recebimento do ofício ou nos 90 dias anteriores.

Esclareço ainda, que considerando que o ofício refere que "os documentos deverão ser encaminhados (...), por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico – CADSEI", disponível no seguinte endereço: http://www.comunicacoes.gov.br/sei/cadsei, deve-se adotar o seguinte procedimento:

(i) acessar o site da Ouvidoria e fazer solicitação via sistema, informando que precisa peticionar por meio físico, para atender a determinação contida no Ofício nº , do Ministério das Comunicações, de envio de 24h da programação gravada em CD-ROM;

(ii) é necessário o preenchimento para que o Minicom retorne com a autorização, permitindo ao representante legal realizar o protocolo em uma das unidades do Minicom.

(iii) O Minicom dará a autorização para peticionar por meio físico.

Segue o link para solicitar a autorização para protocolo em meio físico:

https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

 

Att.
Débora Dalcin Rodrigues
Vice-Presidente Jurídico da AGERT

Flávia Oliveira Corrêa assumirá diretoria de Outorga e Serviços de Comunicação

Flávia Oliveira Corrêa foi nomeada para o cargo de diretora do departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

Ela substitui Jovino Alberto Oliveira Pereira, que exerceu a função durante nove meses. O decreto de exoneração de Jovino e de nomeação de Flávia, assinado pelo ministro chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (6).

Sobre o DEOC

O Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica (DEOC) é responsável pelos procedimentos inerentes à outorga para explorar os serviços de radiodifusão, serviços ancilares aos de radiodifusão de sons e imagens e serviços auxiliares de radiodifusão, bem como das atividades inerentes à instalação desses serviços e dos processos de pós-outorga.

Fonte: Abert

Parceira ressalta a força do rádio

O papel do rádio nas comunidades foi novamente evidenciado. A Rádio Sobradinho AM 1110, emissora com 59 anos de fundação, vinha enfrentando dificuldades de difusão do seu som no centro da cidade de Segredo. O fato ocorria devido à interferência de um reator de lâmpada fluorescente instalado na Loja Benoit, que quando era ligado, às oito horas da manhã, impedia que os ouvintes pudessem escutar a programação da emissora.

Tão logo foi comunicado no problema, o diretor da Rádio Sobradinho, João Vianei Zasso de Castro, entrou em contato com a gerência da Loja Benoit e propôs uma solução que imediatamente foi aceita.

A Rádio Sobradinho ajudaria com o pagamento da mão de obra e as lâmpadas seriam trocadas pelas de LED. Hoje pela manhã (23/12) os ouvintes da emissora puderem ouvir seus programas normalmente, mostrando mais uma vez a força do rádio e a sua vinculação com a comunidade.


Rádio AGERT

Silvana Covatti assume presidência da Assembleia Legislativa

A deputada Silvana Covatti (PP) é a primeira mulher a comandar o legislativo estadual em 180 anos. Ela defendeu a harmonia entre os poderes. Silvana Covatti disse que vai ser parceira da mídia do interior do Estado.

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Relatório da CPI das Próteses e Medicamentos sugere indiciamento de sete pessoas

A CPI das Próteses e Medicamentos da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o relatório do deputado Enio Bacci (PDT), que sugere o indicamento de quatro médicos ortopedistas, uma advogada e dois empresários. O parlamentar fala das sugestões apresentadas para combater esses tipos de crimes.

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