O que fazer com os canais 5 e 6 da televisão na era digital
Um ensaio sobre a ampliação da faixa de FM com a inclusão das frequências hoje
ocupadas pelos canais 5 e 6 de televisão e o uso desta nova faixa para, entre outras
aplicações, migrar as rádios AM, aplicado ao Estado de Santa Catarina.

Resumo

A faixa VHF destinada aos canais "baixos" da televisão, que são os canais de 2 a 6, ou, em termos de espectro de radiofrequência, a faixa de 54 a 88 MHz, ficará completamente desocupada em julho de 2016, quando termina a fase simulcast da migração para o sistema brasileiro de televisão digital (SBTVD).
O que pode ser feito com essa faixa? Neste misto de artigo, informe e estudo técnico é apresentada uma proposta de destinação da faixa de frequência ocupada atualmente pelos canais 5 e 6 de televisão (ou-melhor dizendo, de 76 a 88 MHz do Serviço de Radiofusão de Sons e Imagens) para "estender a faixa do rádio FM (Serviço de Radiofusão Sonora em Frequência Modulada, que hoje ocupa a faixa vizinha de 88 a 108 MHz). Além disso, para ocupar a nova Faixa Estendida de FM (eFM) é apresentada uma metodologia de migração para as rádios AM (especificamente as que operam na faixa de Onda Média), que há anos vêm perdendo espaço e sofrendo com os problemas técnicos devido a poluição espectral causada pelo aumento do ruído urbano.
Ao longo do trabalho são apresentados projetos semelhantes que estão sendo desenvolvindos em outros países como a faixa estendida EXB estadonidense e a recente aprovação da retransmissão de conteúdo das rádios OM em "FM Translators", e o projeto mexicano de migração das rádios AM, já em implantação, porém sem a extensão prévia da faixa de FM.

Anexos:

A Extensão da Faixa de FM (eFM) e a Migração da Faixa de OM

[Para ler na íntegra o texto da Anatel, clique no link:]

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Dezenas de manifestações recebidas de rádios do Interior do Estado motivaram o deputado Luciano Azevedo (PPS) a propor  mobilização em favor da flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil.

Ele defende que a Assembleia Legislativa participe do debate e ajude a criar alternativas para que as rádios não sejam obrigadas a veicular o programa às 19h. Na avaliação de Luciano, o ideal seria dividir os informes em curtas inserções na programação diária das rádios. "A decisão de obrigar as emissoras a reproduzirem a Voz do Brasil às 19h é um retrocesso, um ataque à liberdade dos ouvintes", argumentou o deputado, em pronunciamento na tribuna da Assembleia.

Fonte: Site Luciano Azevedo

Conforme reunião de diretoria realizada no dia 27 de maio, o Vice-Presidente jurídico da AGERT realizará o PLANTÃO ELEITORAL.

O Vice-Presidente Cláudio Brito poderá orientar os radiodifusores na questão da Lei Eleitoral ou encaminhar a uma assistência jurídica, se necessário. Além dos telefones de contato da AGERT, poderão encontrá-lo pelos telefones: 51.3590-1777 ou 51.9951.5887.

De acordo com a Coordenação Geral de Outorgas do Ministério, um dos principais problemas encontrados pelo Ministério das Comunicações diz respeito ao não cumprimento do prazo por parte das emissoras para o pedido de renovação de outorga, uma vez que elas têm um período de até seis meses antes do término da concessão para solicitarem que o serviço seja renovado.

A renovação de outorga tem prazos de 10 anos para as rádios e 15 anos para as TVs. E o período de requerimento para a renovação é o grande problema. Vânea cita um exemplo prático. Se o prazo vence em 1º de outubro, por exemplo, a emissora tem que entrar com o pedido entre o sexto e o terceiro mês antes do vencimento. Ou seja, de 1º de março até 1º de julho para estar dentro do estabelecido.

Com o intuito de auxiliar os radiodifusores a Agert disponibiliza a documentação completa para renovação de outorga. Para acessar  clique aqui.

E para encaminhar os formulários e requerimentos ao Ministério das Comunicações, clique no link: http://www.mc.gov.br/radiodifusao/formularios-e-documentacao/formularios-tecnicos

Em carta oficial enviada à presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí, o vereador Márcio Souza pediu a inserção, em sessão ordinária, da Moção de Apoio a ação judicial proposta pela AGERT, que visa flexibilizar o horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil".
Desde o dia 14 de maio todas as rádios receberam a recomendação da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão de que retomassem a exibição do programa da Radiobrás ao seu horário original, 19 horas.
Sob fiscalização da Anatel, as associadas da AGERT tiveram suspenso pelo Supremo Tribunal Federal o direito de veicular o programa em horário alternativo.

Anexos:

Moção de apoio agert

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Emissoras devem ter total conhecimento de datas para não infringirem a determinação da lei eleitoral

Em ano de eleição, as rádios já estão acostumadas a adequar suas programações para atender às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, nunca é demais alertar sobre os cuidados necessários nesse período.

De acordo com Cláudio Brito, vice-presidente jurídico da AGERT, o imprescindível a todas emissoras é que mantenham a isonomia em relação aos candidatos, ou seja, todos devem receber o mesmo tratamento. "Não é permitido que um ou outro seja beneficiado, mesmo que sem intenção", afirma.

Mantendo a mesma medida de 2006, as rádios via internet não estão autorizadas a transmitirem os jogos da Copa do Mundo FIFA 2010, que será realizada na África do Sul a partir do mês que vem. A medida também vale para as estações AMs e FMs que possuem seus áudio ao vivo disponibilizados na internet.

A medida é imposta pela FIFA para proteger a detentora oficial dos direitos de transmissão da Copa 2010, a Rede Globo. A emissora carioca vai realizar transmissão com imagem dos jogos da Seleção Brasileira através de seu portal, conforme já anunciado pela própria rede. As demais rádios como Eldorado, Jovem Pan, Itatiaia, Bandeirantes, Gaúcha, Super Radio Tupi, Transamérica, entre outras, também possuem os direitos de transmissão, porém por vias terrestres.

As dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão sobre o pleito deste ano poderão ser esclarecidas no Seminário Eleições 2010, promovido em parceria pela AGERT, ABERT, Sindirádio e o TRE. O seminário tem o objetivo de orientar e esclarecer a todos os profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais a que estarão envolvidos na divulgação do processo eleitoral 2010.

O evento ocorrerá no dia 31 de maio, às 10h, no Plenário do TRE (Rua Duque de Caixas, 350, em Porto Alegre).

Esclarecemos que a transmissão por rádio e televisão, antes do período da propaganda eleitoral gratuita, a teor do que dispõe a Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2.009, que alterou dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, não será considerada propaganda eleitoral antecipada; podendo portando integrar a programação das emissoras, desde que observadas as disposições trazidas pela mencionada Lei nº 10.034.

Não será considerada propaganda eleitoral antecipada:

I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;

II - a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições;

III - a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; ou

IV - a divulgação de atos da parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

Dr.Gildo Milman
Consultor Jurídico da AGERT