Abert divulgou nota afirmando que a ordem de suspender a exibição de Casa dos Artistas é censura

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV divulgou nota ontem afirmando que a ordem de suspender a exibição de "Casa dos Artistas" é censura. O "reality show" do SBT foi tirado do ar anteontem por determinação da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que puniu a exibição de cenas em que os participantes simularam posições sexuais.

Veja a nota:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão vem manifestar seu repúdio à decisão da Juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos que, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu na noite de ontem a exibição de um programa do SBT. Tal decisão viola as Liberdades de Expressão e Informação consagradas pela Constituição Federal.

A duras penas, a sociedade brasileira baniu de nossa legislação a prática da censura. Diz a Constituição que é "vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística" e que nem mesmo a lei poderá criar embaraços a tais liberdades. O que se espera do Poder Judiciário, como guardião da Justiça, é que faça cumprir a lei, rechaçando qualquer tentativa de violação dos citados princípios constitucionais.

Sejam quais forem as razões que motivaram a decisão judicial, nada justifica a violência cometida. A lei faculta a todos aqueles que se julgarem ofendidos pela programação das emissoras de televisão as medidas judiciais para buscar a reparação dos danos eventualmente causados. O que não pode se admitir é a prévia proibição de um programa. O ato é de censura.

Atitudes como a em questão contrastam com o estágio de amadurecimento de nossa democracia, ainda que cometidas com o falso pretexto de defender a sociedade.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Pulo/ ABERT


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