Tourinho quer mudanças no projeto das agências reguladoras

O senador RodolphoTourinho (PFL-BA) alertou nesta quinta-feira (7) para a necessidade de alteração no texto do projeto do governo que disciplina a atuação das agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e, segundo afirmou o senador, é fundamental que alguns pontos do texto sejam alterados para facilitar sua aprovação no Congresso. Tourinho quer suprimir o dispositivo sobre os contratos de gestão das agências reguladoras que prevê que o Ministério de Minas e Energia fixará metas a serem atingidas pelas agências. No caso do não cumprimento dessas metas, a agência sofrerá corte orçamentário por parte do governo. Segundo o senador, tal determinação fere o princípio de autonomia das agências, comprometendo suas finalidades.

Outro dispositivo que o senador pretende suprimir diz respeito à criação de uma ouvidoria das agências vinculada à Presidência da República. A seu ver, não há necessidade de um novo órgão institucional para essa atribuição, uma vez que ela, por lei, é desempenhada no âmbito de cada agência, sem subordinar a atribuição a um órgão paralelo.

Tourinho se disse favorável à manutenção no texto de outro ponto considerado polêmico, que se refere à transferência do poder de concessão hoje atribuído às agências para os ministérios. Conforme sustentou, no caso do setor elétrico, somente o Ministério de Minas e Energia poderia determinar a destinação das concessões, atendendo à experiência técnica inerente às suas responsabilidades.

O senador também alertou, em seu discurso, para a falta de cumprimento por parte do governo de acordos firmados no Congresso com os partidos de oposição, objetivando aumentar os investimentos da iniciativa privada no setor elétrico. Segundo ele, o governo não está investindo o que deve, descumprindo também as determinações estabelecidas na lei do novo modelo do sistema.

- Os investimentos do governo caíram pela metade nos últimos 14 anos. Em 80, cerca de R$ 12 bilhões foram aplicados, contra R$ 6 bilhões verificados nos anos 90 e isso afasta a confiança dos investidores particulares - finalizou.

Informação: Sulrádio/ AESP


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