TX 30 de Agosto é R$ 48,19

O TX 30 de Agosto é de R$ 48,19, com variação de 4,72% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de zero vírgula zero oito por cento.

Justiça de SC proíbe rádio comunitária de veicular propagandas

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) acolheu os argumentos da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) contra uma rádio comunitária de Videira, no oeste do Estado, que descumpria a legislação, prejudicando as rádios comerciais regulares.

De acordo com a decisão do TJ/SC, as rádios comunitárias não podem veicular propaganda comercial e as transmissões não devem ultrapassar o raio de abrangência, estipulado em 1 km no máximo em relação à antena, além de terem vedada a captação de apoios situados fora desse raio de cobertura. A pena para o descumprimento de cada uma das determinações é de R$ 500 por dia.

Em resposta ao recurso da decisão pela rádio comunitária, a desembargadora Denise Volpato, relatora da apelação, explicou, com base na Lei 9.612/98, o que são as rádios comunitárias e como devem funcionar. Volpato lembrou que o artigo 18 da lei admite patrocínio, sob a forma de apoio cultural, desde que restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

A desembargadora também rebateu o argumento de que não há tecnologia capaz de detectar ou limitar o alcance do sinal.

Outras ações

As irregularidades cometidas pelas rádios comunitárias estão no centro das atenções da ACAERT, que já ingressou com mais de 60 ações, todas acatadas pelas várias esferas judiciais de Santa Catarina.

A ABERT acompanha as decisões sobre o tema nos estados e, com base nos diversos entendimentos que proíbem a publicidade em emissoras comunitárias, disponibiliza pareceres e documentos às associações estaduais para subsidiar o combate à divulgação de publicidade nas rádios comunitárias. A ABERT também tem um canal de denúncia de rádios comunitárias para associados pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Fonte: Abert  Texto: Tainá Farfan

Congresso da Agert já tem cinco palestrantes definidos

O presidente do 25º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, Pedro Ricardo Germano, informa que já estão definidos alguns dos principais palestrantes do evento que ocorrerá de 22 a 24 de Outubro, no Vestana Hotel, em Canela. Entre os palestrantes estão Andiara Petterle, Edilberto Camalionte, Marcelo Leite, João Borges e Fabio Wajngarten.

· Andiara Petterle

Empreendedora e executiva do mercado digital desde 1998, Andiara Petterle é vice-presidente de Produto e Operações do Grupo RBS.

Atuou como diretora-executiva de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios da e.Bricks Digital, empresa de investimentos no setor digital do Grupo RBS, atuando como executiva e conselheira de diversas empresas de tecnologia, e-commerce e mídia no Brasil. Foi fundadora do Grupo Bolsa de Mulher – uma das maiores empresas de mídia digital feminina da América Latina –, CEO da Predicta e de outras empresas digitais no país. Fez graduação e mestrado na PUCRJ em Comunicação Social.

Foi pesquisadora convidada da Brown University e participou de programas de formação de negócios na Harvard Business School e Stanford University Graduate School of Business.

· Edilberto Camalionte

Diretor da Atingire, professor em diversas universidades como USP, FIA e FGV, além de autor de diversos livros e palestrante internacional.

Feira de Equipamentos do Congresso da Agert com diversos expositores

O  25º Congresso da Agert, de 22 a 24 de Outubro, no Vestana Hotel, em Canela. também terá a tradicional Feira de Equipamentos. Já estão confirmadas as presenças destas empresas: Sinteck, Planeta do Rádio, Ponto Eletrônico, Orbisonic, BT Broadcasting, Acess, Teletronix, Youngarts, TSDA, Strastúdio, Informa, Maximus RF e Playlist.

Google e Facebook são reconhecidos como veículos de mídia pelo Cenp

O Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) reconheceu, na terça-feira (16), o Google, Facebook, Instagram e Youtube como veículos de comunicação ou divulgação.

Na resolução aprovada, o Cenp "declara e reconhece, como veículos de divulgação ou comunicação, para os efeitos da legislação, todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda".

O órgão estabelece regras do mercado publicitário em comum acordo entre anunciantes, agências e veículos e, agora, engloba também os sites de busca, redes sociais, vídeo, áudio, display, entre outros.

A resolução aprovada pelo Cenp afirma que a mudança foi feita atendendo ao artigo 4º da lei 4.680/65, que afirma: "são veículos de divulgação, para os efeitos desta lei, quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecidos pelas entidades e órgãos de classe".

O Facebook e o Google se definem como empresas de tecnologia, e não de mídia, o que os isenta de responsabilidade sobre conteúdos publicados por usuários.

Fonte: Abert - Texto Tainá Farfan