"Sou um consumidor fanático de rádio e TV". Assim se definiu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante reunião do Conselho Superior da ABERT, na terça-feira (15), em Brasília. Durante o evento, Alckmin estava como presidente da República em exercício, já que o presidente Lula se encontrava em viagem ao Paraguai.

Ao falar para mais de 50 radiodifusores, entre presidentes de associações estaduais, empresários e representantes das principais emissoras de rádio e TV brasileiras, Alckmin defendeu a liberdade de imprensa e de expressão no país e lembrou o escritor francês Victor Hugo: "o diâmetro da imprensa é o diâmetro da civilização. Onde tem civilização, tem imprensa".

Na abertura da reunião, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu que "as plataformas digitais tenham os mesmos direitos e deveres da radiodifusão" e apontou as principais reivindicações do setor com relação à assimetria regulatória no ambiente de mídia, como a responsabilização das plataformas digitais e a remuneração pelas big techs do conteúdo jornalístico veiculado na internet.

Geraldo Alckmin garantiu o apoio do governo à pauta da radiodifusão e disse que um dos deveres do Estado é garantir a lealdade concorrencial.

Fonte: Abert

O TX 30 de Agosto é de R$ 63,04, com variação de 3,40% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de Zero por cento.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) esclarece que, desde 2008, o Club Athletico Paranaense tem buscado, de forma sistemática, alterar entendimento legal e consolidado para cobrar das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do clube.

No último dia 25, em sessão de julgamento de ação judicial que trata sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da maioria dos desembargadores da 7ª. Câmara Cível, acolheu um novo recurso do Club Athletico Paranaense, e, de forma singular, modificou seu posicionamento para permitir a referida cobrança.

Importante lembrar que a primeira partida de futebol foi integralmente transmitida pela Rádio Educadora Paulista, a pioneira de São Paulo, em 1931, com narração de Nicolau Tuma, conhecido como o "speaker metralhadora" e criador da locução esportiva no rádio brasileiro.

Trata-se, portanto, de um direito social conquistado pelo cidadão brasileiro, que desde os primórdios do rádio permite que as emissoras tenham acesso gratuito ao estádio para a transmissão livre e aberta a todos os ouvintes do esporte, principalmente à população de baixa renda.

A legislação desportiva, por sua vez, desde 1973, consagrou essa conquista ao prever que a cobrança para transmissão de jogos se aplicará apenas para a captação de "imagens" do evento, mas jamais para a sua locução, por se tratar de uma criação intelectual do narrador esportivo.

Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, a decisão da 7ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná afronta diretamente a legislação brasileira e a boa-fé objetiva que sempre norteou a relação entre clubes e emissoras de rádio.

A ABERT informa ainda que, por não se tratar de decisão judicial definitiva, irá recorrer perante os Tribunais Superiores na confiança do pleno e imediato restabelecimento da ordem jurídica e da correta interpretação da lei.

O Tribunal Regional Eleitoral do RS convida para o evento de lançamento do projeto Caminhos da Democracia, com a realização do Seminário "Democracia e Liberdade de Expressão", no próximo dia 28 de julho, às 15 horas, no Plenário do TRE-RS (Rua Duque de Caxias, 350, Centro Histórico, Porto Alegre).

Caminhos da Democracia será uma jornada da Justiça Eleitoral pelo Estado do Rio Grande do Sul, antecedendo as Eleições de 2024, para sensibilizar atores do processo eleitoral e cidadãos sobre a importância da manutenção e defesa da integridade eleitoral.
O seminário oportunizará refletirmos sobre a metamorfose de um direito humano fundamental - a liberdade de expressão, frente ao fenômeno da desinformação e seus impactos sobre a percepção pública quando à legitimidade do processo eleitoral e da própria democracia no Brasil.

No evento de lançamento, teremos a contribuição de grandes especialistas para esse debate: o jornalista Marcelo Rech e o jurista Flávio Pansieri. A mediação ficará a cargo da vice-presidente jurídica da Agert, Débora Dalcin Rodrigues.
O evento "Democracia e Liberdade de Expressão" será transmitido ao vivo pelo canal da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS) no YouTube (https://www.youtube.com/c/EJERS) e as inscrições, para fins de certificação, deverão ser realizadas no site da EJERS (https://ava.tre-rs.jus.br/ejers/).