Pagamento de TFF, Condecine e CFRP é prorrogado

Atendendo a pedido formalizado pela ABERT ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (15), a Medida Provisória 952, que prorroga o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (que compõe o Fistel), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), no exercício 2020.

Vale lembrar que, anteriormente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia anunciado a prorrogação do pagamento da TFF e da CFRP, com vencimento em 31 de março, para até o dia 15 de abril.

Agora, com a publicação da MP, o pagamento dos três tributos poderá ser feito, a critério do contribuinte, de duas formas:

- em parcela única, com vencimento em 31 de agosto de 2020; ou,

- de forma parcelada, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo a primeira parcela com vencimento em 31 de agosto de 2020. As parcelas serão corrigidas pela Selic, sem incidência de multa e juros adicionais.

Entenda as taxas e contribuições

TFF e CFRP

A TFF é uma taxa cobrada anualmente das emissoras de rádio e televisão e tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

CONDECINE

A Condecine é uma contribuição cobrada anualmente das emissoras de televisão, sendo o produto da sua arrecadação destinado ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

Fonte: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Agert saúda o Dia do Jornalista

Em tempos de Fake News e da necessidade de divulgação de informações corretas e precisas, o trabalho do jornalista torna-se cada vez mais imprescindível.

Esse profissional que trabalha muito para levar ao público informações relevantes que os ouvintes precisam saber todas as horas, todos os dias e em todos os locais.

O jornalista faz parte da Radiodifusão como tantas outras categorias. Parabéns pelo seu dia!

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

TX 30 de Abril é R$ 49,90

O TX 30 de Abril é de R$ 49,90, com variação de 4,00% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de HUM vírgula ZERO UM por cento.

Anatel prorroga pagamento do FISTEL por 15 dias

Após pedido da ABERT, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manifestou concordância com a prorrogação do prazo de pagamento do FISTEL, por 15 dias, sem a cobrança de juros e multa.

O pleito foi submetido à Anatel como forma de auxílio às emissoras de radiodifusão, em virtude dos prejuízos financeiros advindos com a pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade de utilização da rede bancária neste período.

Apesar desta prorrogação, as negociações entre governo e o setor de radiodifusão prosseguem. A ABERT continuará pleiteando o diferimento do FISTEL e outras taxas incidentes sobre o serviço de radiodifusão por um período maior de tempo.

"O prazo adicional de pagamento deverá ser inicialmente de 15 dias, o que nos dá mais tempo para uma melhor negociação com o governo, para auxiliar os radiodifusores nesse difícil momento de pandemia", afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Com a prorrogação, os boletos do FISTEL com vencimento hoje (31) poderão ser pagos até o dia 15 de abril sem a cobrança de juros e multa. Além disso, ficam também prorrogadas outras eventuais obrigações inadimplidas, cujos vencimentos estejam compreendidos no período entre 20/03/2020 e 10/04/2020.

A emissão de boletos bancários passíveis de pagamento em qualquer banco e pelos diversos meios que as instituições bancárias já está disponível.

 

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Radiodifusores têm até 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF)

Os radiodifusores de todo o país têm até o dia 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A taxa é anual e tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. 

As emissoras devem gerar o boleto por meio do site da Agência (www.anatel.gov.br), acessando o sistema de boletos do órgão e preenchendo com o número do CNPJ e do Fistel (que pode ser encontrado no boleto do ano passado).

ABERT cancela evento em Las Vegas (EUA)

A ABERT informa o cancelamento do Café da Manhã da Radiodifusão Brasileira, que aconteceria no dia 21 de abril, durante a NABSHOW 2020, em Las Vegas (EUA).

O cancelamento ocorre após decisão da National Association of Broadcasters (NAB) de suspender a feira - inicialmente marcada para os dias 18 a 22 de abril - como precaução contra a propagação do coronavírus.

A ABERT lamenta o imprevisto e, tão logo uma nova data seja confirmada, entrará em contato com seus parceiros e fornecedores.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Agert participou do II Fórum Nacional de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

O vice-presidente Administrativo da Agert, Pedro Ricardo Germano, o vice-presidente regional Centro Cláudio Zappe e o diretor de Novas Tecnologias Carlos Fini representaram a entidade durante a realização em Brasília do II Fórum Nacional de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

No encontro, foram debatidos temas relevantes para a radiodifusão brasileira como novo regulamento da radiodifusão, processo de migração de rádios, prazos, desafios e canalização da faixa estendida, além de temas relacionados à televisão digital no Brasil, como sua consolidação, e a implementação do Ginga D, sistema de interatividade da TV digital.

Também ocorreu um debate sobre Liberdade com responsabilidade tendo o secretário de Radiodifusão Elifas Gurgel como moderador e a participação dos jornalistas Heraldo Pereira e Eduardo Ribeiro.

Pedro Ricardo Germano destacou a participação do RS no evento. "Foi muito bom ver representantes da Agert, SindiRádio e ANJ num seminário dessa importância, que tratou temas relevantes para a radiodifusão e a TV Brasileira", disse.

O vice-presidente regional Centro, Cláudio Zappe, considerou importante o desejo do MCTIC em saber dos problemas da radiodifusão e tentar achar uma solução para os mesmos. "Sinto que o ministério busca ter um relacionamento melhor com o setor o que é bom para todas as partes", observou.

Participante do painel "Novos Negócios da TV Digital", o diretor de Novas Tecnologias da Agert, Carlos Fini, citou que o debate sobre a digitalização do sinal do rádio foi a novidade do fórum. Também prosseguiram as tratativas sobre a migração do rádio AM para o FM, Sistema Mosaico e a busca pela agilidade na redução dos processos administrativos em tramitação no MCTIC.

Caso Kiss: Aberto credenciamento de imprensa

Os veículos de comunicação interessados em acompanhar o primeiro júri relacionado ao processo criminal que apura o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, já podem se credenciar junto ao Setor de Imprensa do Tribunal de Justiça do RS. Ao todo, foram disponibilizados 50 lugares, cujas vagas serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição.

O prazo de credenciamento se encerrará as 18h do dia 6 de março de 2020, ou antes, caso as vagas sejam preenchidas.

O julgamento de Luciano Bonilha Leão, único dos quatro réus que será julgado na Comarca de Santa Maria, será realizado no dia 16/3/2020, às 10h, no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Maria (Av. Roraima, n° 1000, Cidade Universitária, Prédio 60).

Ao contrário dos empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann e do músico Marcelo de Jesus dos Santos, o produtor musical não solicitou desaforamento (transferência de Comarca) do júri.

Durante o julgamento serão ouvidas 10 testemunhas, 30 sobreviventes e o réu Luciano. Ele será julgado pelo Conselho de Sentença formado por sete jurados e presidido pelo Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada. O acusado será representado pelo Advogado Jean de Menezes Severo. Pela acusação, atuarão os Promotores e Justiça David Medina da Silva e Lúcia Helena de Lima Callegari.

O Júri será transmitido ao vivo pela internet e com cobertura no Twitter em tempo real.

TX 30 de Março é R$ 49,40

O TX 30 de Março é de R$ 49,40, com variação de 3,56% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de ZERO por cento.