NOTA DE REPÚDIO

A Agert manifesta solidariedade com o repórter Daniel Martins, da Rádio Agudo, que foi agredido fisicamente por um eleitor enquanto realizava cobertura das eleições municipais.

Esperamos que as autoridades policiais tomem as providências necessárias e apurem os fatos com a maior brevidade.

Atenciosamente,

Roberto Cervo Melão – Presidente da Agert e Vice-presidente da Abert

Voz do Brasil: autorizada flexibilização ou dispensa para veiculação de campeonatos de futebol

O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, nesta sexta-feira (6), a Portaria nº 1.250/2020, que autoriza de maneira excepcional a flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil para as rádios que transmitirem jogos de futebol enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A medida atende solicitação protocolada pela ABERT.

De acordo com a portaria, as emissoras que desejarem transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro – de todas as séries, inclusive o campeonato feminino – da Copa do Brasil ou da Libertadores, ficam autorizadas a transmitir A Voz do Brasil em horário diferenciado, da seguinte forma:

(i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e as 20h30, o programa poderá ser retransmitido com início até as 23h do mesmo dia; e,

(ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa de que trata o caput poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.

A portaria permite, ainda, que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou no caso de força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Importante destacar que, para fazer jus à flexibilização do horário diferenciado, as emissoras deverão realizar a transmissão integral das partidas e, no caso da Copa Libertadores, só será permitida a flexibilização ou dispensa excepcional quando os jogos forem disputados por pelo menos um time brasileiro.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, "ao acolher o pedido da ABERT, o Minicom possibilita a cobertura integral de eventos de interesse público e reconhece a relevância do rádio como importante veículo de informação, entretenimento e lazer, essencial para a sociedade, sobretudo neste momento de grave crise sanitária".

Fonte: Abert

Desoneração da folha de pagamentos é mantida até dezembro de 2021

O Congresso Nacional derrubou, o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, incluindo o de comunicação, rádio e televisão, considerado intensivo gerador de emprego e renda.

Com a derrubada do veto 26/2020, fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2021, o regime de desoneração da folha de pagamento das emissoras, com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta.

A manutenção da desoneração acontece após intenso trabalho da ABERT, das associações estaduais de radiodifusão e de outras entidades que formaram uma coalizão na defesa dos 6 milhões de empregos gerados pelos setores.

"O Congresso Nacional foi, mais uma vez, sensível ao nosso pleito e reconheceu a relevância do setor de radiodifusão como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade", afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A ABERT estará em contínuo trabalho para que a radiodifusão siga com a alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de emprego em nosso país.

Fonte: Abert

NOTA DE PESAR

A Agert se solidariza com a família do sócio-administrador da Rádio Alto Uruguai – 92 FM e 106 FM, Sady Manjabosco Sandri, com a gerente da emissora Mara Rejane Sandri e o sócio Luiz Carlos Sandri, pelo falecimento da Srª Irena Leonora Sandri, ocorrido no Hospital da Unimed, em Ijuí.

Irena Sandri era esposa de Sady Sandri e mãe de Mara Sandri e Luiz Carlos Sandri. Sócio da Agert há muitos anos, Sady Sandri foi integrante por muito tempo do Conselho Fiscal da entidade.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

Comissão de Infraestrutura do Senado aprova Carlos Baigorri para Conselho Diretor da Anatel

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou a indicação de Carlos Manuel Baigorri para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A sabatina de Baigorri foi realizada na tarde desta segunda-feira (19/10) na 9ª Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão.

Baigorri é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Católica de Brasília. É servidor de carreira da Anatel desde 2009, onde atualmente é superintendente de Controle de Obrigações. Na Anatel, Baigorri, também ocupou os cargos de superintendente-executivo e superintendente de Competição, além de chefe da Assessoria Técnica.

Com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura por 14 votos favoráveis, a indicação de Baigorri segue para votação dos senadores em Plenário.

Fonte: Anatel

Cartilha da ABERT orienta emissoras sobre ressarcimento fiscal

As emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação gratuita do horário eleitoral, comunicados, instruções e outras requisições de tempo obrigatórias feitas pela Justiça Eleitoral podem efetuar a compensação fiscal pelo espaço cedido na grade de programação, quando apresentarem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Podem requisitar a compensação, as emissoras optantes pela apuração do lucro real ou presumido e, também, as de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional e associadas à ABERT, incluídas no benefício após a Justiça acolher pedido da Associação.

Para auxiliar as emissoras associadas, a ABERT elaborou uma cartilha, que serve como apoio e consulta para a área contábil das empresas ao realizar os cálculos.

A cartilha está dividida em duas partes: a primeira traz um passo a passo com orientações às empresas que operam sob regime de lucro real ou lucro presumido. A segunda parte reúne informações para apuração do valor a ser compensado por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que a "compensação também engloba a cessão de espaço gratuita realizada nos casos em que a Justiça Eleitoral requisita tempo obrigatório às emissoras para veiculação de comunicados e instruções ao eleitorado, respeitado o limite de tempo diário previsto na legislação". Segundo Salema, "apenas não entra no pedido de ressarcimento a veiculação voluntária de mídia eventualmente realizada pelas emissoras".

Requisição de tempo pelo TSE

Nas Eleições 2020, o TSE pode requisitar às emissoras tempo diário para veiculação de publicidade institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, respeitado o seguinte limite: 5 minutos diários entre 01/04 a 10/09; 10 minutos diários de 27/08 a 26/09 e 12/11 a 14/11; e, ainda, 10 minutos diários de 26/11 a 28/11.

A veiculação de materiais acima desse limite de tempo pode ser feita de maneira voluntária e colaborativa, ficando a cargo de cada emissora.
Em caso de dúvida, o associado pode entrar em contato com a diretoria jurídica da ABERT pelo telefone (61) 2104.4600 ou pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Em anexo, a cartilha.

Fonte: Abert

Agert e TRE-RS realizam o 2º Seminário Diálogos Eleitorais na próxima terça-feira (06/10)

Os radiodifusores gaúchos têm mais uma oportunidade de tirar suas dúvidas sobre a legislação Eleitoral e o seu impacto nas emissoras de rádio e Televisão. A Agert em parceira com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) promove no dia 06/10, às 16h, mais um edição do Seminário Diálogos Eleitorais juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

O evento ocorrerá na terça-feira (06/10), às 16h sendo transmitido pelo Youtube no Canal do TRE gaúcho. As dúvidas dos radiodifusores poderão ser encaminhadas pelo Whatsapp através dos telefones: (51) 998157950 e (51) 984639692.

O presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, alerta os radiodifusores para que preparem suas perguntas previamente para que elas sejam respondidas no dia do evento.

O TRE-RS estará disponibilizando um certificado de participação do seminário, que poderá ser obtido no site http://www.tre-rs.jus.br.