Congresso Nacional derruba veto à compensação fiscal

Em sessão conjunta, nesta terça-feira (8), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à compensação fiscal prevista na Lei nº 14.291/2022, que estabeleceu o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Por 344 votos a favor da derrubada do veto e 49 votos contrários, na Câmara, e 54 votos a favor e 14 contrários, no Senado, deputados e senadores mantiveram o mecanismo da compensação fiscal, contrapartida do Estado pela cessão do tempo destinado à transmissão da propaganda partidária.

Os parlamentares foram sensíveis ao pleito da ABERT, que acompanhou os desdobramentos do veto a um dispositivo assegurado desde a década de 1980 e que, apesar de não representar ressarcimento financeiro para as emissoras de radiodifusão, atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos às emissoras durante a veiculação da propaganda partidária.

"Esta é uma vitória fundamental para a radiodifusão, sempre unida na defesa do rádio e da TV aberta do país. O legislativo brasileiro, mais uma vez, foi sensível a um tema de relevante importância para o nosso setor", comemorou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Fonte: Abert

Nota de Pesar

A Agert comunica com tristeza o falecimento da Srª. Iolanda Rodrigues de Oliveira, mãe do jornalista Renato Sagrera, assessor de imprensa da presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS).

A cerimônia fúnebre ocorrerá amanhã (24/01), no Cemitério São Miguel e Almas (Av. Oscar Pereira, 400 – Bairro Azenha) das 9 às 11 horas, na Capela K.

Nossa solidariedade aos familiares e amigos.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

SPOT e VT do Relatório Social da Agert 2021 - Ano-base 2020

Prezados Associados:

A AGERT está lançando mais o Relatório Social 2021 - Ano-base 2020. Sua emissora e a sua comunidade fazem parte deste projeto, que valoriza o rádio e a televisão gaúcha, por isso estamos encaminhando em anexo 01 Spot de 30's, e um VT de 30's para ser veiculado na sua emissora, no qual valorizamos o papel social de nossas emissoras.

Agradecemos a todos os radiodifusores pela divulgação e informamos que no final do spot ou VT, poderá incluir o nome da sua Rádio.

Roberto Cervo Melão

Presidente da AGERT

 

Emissoras devem enviar declaração de composição societária até 31 de dezembro

Prezados Associados:

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunitárias (MCom), até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área dos serviços jurídicos (Declaração Anual do Capital Social).

Segue o link do formulário:

https://www.abert.org.br/web/index.php/38-formulario-mctic

O peticionamento junto ao MCom deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

 

Feliz Natal!

A Agert deseja para todos os seus associados os votos de um Natal com muita paz, saúde e amor.

Que possamos confraternizar junto com nossos familiares e amigos nessa data importante para toda a humanidade.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

natal 2021

59 anos da Agert

Fundada em 13 de dezembro de 1962, a Agert chega os 59 anos, sempre com atuação firme em favor das emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Sul.

Neste período, estivemos juntos com as nossas associadas no enfrentamento dos problemas que atingiram o nosso segmento junto às autoridades federais, estaduais e municipais.

Atuamos também na defesa da liberdade de imprensa, na defesa contra a concorrência desleal e pela viabilidade econômicas das empresas de radiodifusão gaúchas.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

Emissoras associadas à Agert doaram R$ 177 milhões em mídia social em 2020

Com o tema "Confinados - O impacto da pandemia na Infância", o Relatório Social da Agert 2021 - Ano-base 2020 apresenta uma série de entrevistas e artigos que demonstram como as crianças, em especial foram afetadas por todas as  mudanças impostas pela pandemia do Coronavírus. O trabalho apresenta também dados que demonstram o envolvimento das emissoras de rádio e TV associadas da entidade com suas comunidades. Em 2020, 266 veículos doaram R$ 177.634.518,76 em mídia gratuita, nos seus espaços publicitários de suas programações.

O Relatório Social da Agert vem sendo realizado há 17 anos, sob a coordenação da vice-presidente de Capacitação da entidade, Myrna Proença.