A partir de hoje (5) as emissoras de rádio estão autorizadas a flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil.

A Lei nº 13.644 de 4 de abril de 2018, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), permite que as emissoras comerciais possam transmitir o programa, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.

Já as emissoras educativas vinculadas aos poderes legislativos municipais, estaduais e federal somente poderão flexibilizar o horário do programa em dias de sessão legislativa. Para as demais emissoras educativas a transmissão do programa permanece às 19h.

De acordo com a lei sancionada, as emissoras que optarem por flexibilizar o programa ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

Também foi publicado no DOU desta quinta-feira o Decreto nº 9.329(em anexo) que atualiza a regulamentação da profissão de radialista. O novo texto atualizou o quadro de funções de radialista.

Para a revisão do decreto foram considerados dois critérios: as novas tecnologias, equipamentos e meios de informação e comunicação; e as funções técnicas ou especializadas próprias das atividades de empresas de radiodifusão.

Fonte ABERT.

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O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira (04), o decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista. A assinatura aconteceu na mesma solenidade de sanção da flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil.

O decreto veio após ampla discussão sobre a necessidade de adequação das normas aplicadas aos profissionais da área. A legislação que regulamenta a profissão de radialista, de 1979, é considerada antiquada. Apesar da evolução tecnológica das últimas décadas, as atividades desenvolvidas pelos radialistas não foram atualizadas.

O novo texto reduziu o quadro de funções de radialista, de acordo com a Lei 13424/2017. Para a revisão do decreto foram considerados dois critérios: (i) as novas tecnologias, equipamentos e meios de informação e comunicação; (ii) as funções técnicas ou especializadas próprias das atividades de empresas de radiodifusão.

Para o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, "além de corrigir distorções, a atualização das funções traz mais segurança jurídica aos contratos de trabalho entre as empresas de radiodifusão e os profissionais radialistas".

Assim que o decreto for publicado no Diário Oficial da União, a ABERT informará os seus associados sobre as novas funções e os desdobramentos para o setor.

Fonte: Abert

Dezenas de radiodifusores de todo o Brasil participaram, nesta quarta-feira (4), da cerimônia de sanção da lei que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil.

A partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quinta-feira (5), as emissoras comerciais e comunitárias poderão transmitir o programa, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que a sanção da Voz do Brasil insere o rádio no século 21. "Com essa lei estamos prestigiando a imprensa brasileira. Estamos garantindo a liberdade e a democracia. A partir de agora, as rádios poderão prosperar ainda mais, levando informação neste novo horário", disse Temer.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab destacou que a flexibilização da Voz do Brasil é um benefício para toda a população. "O Brasil cresceu muito, temos vários países dentro de um só Brasil, e não fazia sentido ter algo tão engessado. Os ouvintes de rádio, principalmente os mais humildes, que têm no rádio uma das únicas formas de entretenimento, poderão ouvir sua programação favorita", disse.

O TX 30 de Abril é de R$ 45,26, com variação de 3,24% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de zero vírgula 22 por cento.

O presidente Michel Temer sanciona, na próxima quarta-feira (4), às 11h, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

A cerimônia, no Palácio do Planalto, terá a presença de centenas de radiodifusores de todo o país.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da Voz do Brasil em situações excepcionais.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

Fonte: Abert

Os radiodifusores de todo o país têm até o dia 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A taxa é anual e tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade.

As emissoras devem gerar o boleto por meio do site da Agência (www.anatel.gov.br), acessando o sistema de boletos do órgão e preenchendo com o número do CNPJ e do Fistel (que pode ser encontrado no boleto do ano passado).

IMPORTANTE

As emissoras que migraram do AM para o FM no ano passado e não tiveram a entrega do Canal para a União homologada através de Despacho do MCTIC, publicado no D.O.U. até o dia 31 de dezembro de 2017, deverão pagar a TFF e CFRP também pela emissora de ondas médias.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), a flexibilização definitiva do horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL 595/03) que permite a transmissão pelas emissoras entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias continuam obrigadas a transmitir o programa por 60 minutos ininterruptos, desde que tenha início às 19h e término às 22h. As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. Além do horário alternativo aprovado, em situações excepcionais, o governo poderá autorizar a transmissão do programa.

A aprovação veio após longo e intenso trabalho da ABERT junto aos parlamentares da Câmara e do Senado. Foram 15 anos de tramitação no Congresso Nacional.

"Essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários", disse o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

Atenciosamente,

Roberto Cervo Melão

Presidente da AGERT

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) destaca a passagem do Dia Internacional da Mulher neste dia 08 de março. O papel da mulher na radiodifusão é de extrema importância. No Rio Grande do Sul, mulheres comandam emissoras, apresentam programas, atuam na área comercial e na parte técnica das rádios e televisões. Na nossa entidade, as mulheres desenvolvem importantes atividades nas áreas jurídica, na elaboração do Relatório Social e entre outras funções de extrema relevância.

Roberto Cervo Melão

Presidente

A Agert promove no dia 26 de abril, às 14 horas, no plenário do TRE-RS (Rua Duque de Caxias, 350) Seminário de Comercialização para os seus associados e profissionais da área comercial das emissoras filiadas à entidade.

O evento será coordenado pelo vice-presidente de Mercado da entidade, Antônio Donádio, tendo como palestrantes: Leonardo Persigo, Gerente Executivo de Marketing do Grupo RBS; Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente Rede Pampa; e Maria José Hikmann (Neca), Diretora de TV e Rádios do Grupo Bandeirantes.

Conforme o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, será uma oportunidade de qualificação e atualização das novidades e os desafios enfrentados na comercialização das emissoras.

As inscrições para o seminário podem ser feitas gratuitamente pelo email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones: (51) 3212-2200 e (51) 3228-5929.

Lembramos aos associados que o plenário do TRE-RS dispõe de 120 lugares e as inscrições terão numeração para participação no evento.

As inscrições já estão abertas para participar do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, considerado o maior encontro de rádio e TV do país. O Congresso da ABERT acontece nos dias 21 e 22 de agosto, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

Nos dois dias de Congresso, profissionais de rádio e TV, jornalistas, professores e empresários do setor de radiodifusão participarão de palestras e oficinas ministradas por personalidades nacionais e internacionais. No dia 22, acontecem os painéis "Os desafios mercadológicos impostos pela tecnologia" e "Rádio, uma mídia local e interativa. Esse é o futuro?", além de quatro oficinas: "Aumentando receitas das pequenas emissoras", "Novas plataformas de mídia e inconsistências regulatórias", "Os desafios mercadológicos impostos pela propaganda programática" e "Trocando despesas por automação".

A ABERT preparou pacotes para os interessados que precisam de hospedagem em Brasília e para aqueles que desejam fazer a inscrição sem hospedagem. Os pacotes adquiridos até o dia 31 de março terão 10% de desconto, além de maiores oportunidades para parcelamento.

As inscrições podem ser feitas no site oficial: www.28congressoabert.org.br. Conheça as condições e não perca esta oportunidade!

Fonte: Abert