Em carta aberta aos congressistas, as entidades que compõem o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) se manifestaram contra a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), eleita em 22 de dezembro de 2004. O Fórum – composto pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), CFP (Conselho Federal de Psicologia), Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão) e Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) – entende que não há equilíbrio no novo Conselho, escolhido pelo Poder Legislativo sem que houvesse um debate público.

O jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, considerou a nova composição um desastre. "Foi uma composição política das mesas e manipulação dos lobbies. Tudo indica, inclusive, que um representante de TV, agora na representação da sociedade civil, será o novo presidente do Conselho", disse Dines. As atribuições do órgão são assessorar o Congresso na análise de projetos relacionados à liberdade da manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; princípios que devem nortear a programação das emissoras de rádio e TV; propriedade de empresa de mídia; e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para a exploração dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Foram eleitos membros titulares do Conselho: Paulo Machado de Carvalho Neto, Gilberto Carlos Leifert, Paulo Tonet Camargo, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Eurípedes Corrêa Conceição, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Dom Orani João Tempesta, Arnaldo Niskier, Luiz Flávio Borges D´Urso, Roberto Wagner Monteiro e João Monteiro de Barros Filho. Os suplentes são: Emanuel Soares Carneiro, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Sidnei Basile, Roberto Dias Lima Franco, Celso Augusto Schröder, Márcio Leal, Stepan Nercessian, Antônio Ferreira de Sousa Filho, Segisnando Ferreira Alencar, Gabriel Priolli Neto, Felipe Daou, Flávio de Castro Martinez e Paulo Marinho.

CARTA ABERTA AOS CONGRESSISTAS

Faltou equilíbrio na nova composição do Conselho de Comunicação Social

O Congresso Nacional elegeu no dia 22 de dezembro os nomes dos integrantes para o segundo mandato do Conselho de Comunicação Social (CCS), seu órgão auxiliar para assuntos da área das comunicações. Dentro de um processo formalmente legítimo, e que estava se impondo há quase sete meses, o Parlamento ouviu a sociedade recebendo diversas indicações para as 13 vagas de titulares existentes (e outras 13 de suplentes) - subdivididas em quatro cadeiras para profissionais da comunicação social, quatro para empresários e cinco para outros integrantes da sociedade civil.

Mais uma vez, entretanto, na hora das definições a decisão da escolha dos nomes foi concentrada na mão da Presidência das duas Casas numa eleição conduzida de forma açodada, sendo apenas mais um item de uma pauta de final de ano repleta de outras matérias a serem votadas pelo Plenário. Como resultado, deputados e senadores referendaram uma composição desequilibrada para os próximos dois anos de trabalho.

A partir desta situação, a Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público demonstrar suas preocupações em relação a este processo, que mais uma vez ocorre sem o devido debate no Legislativo e com a sociedade.

Em primeiro lugar, preocupa a hipertrofia de representação de um único setor da comunicação social nas vagas destinadas a outras entidades da sociedade civil. Se nestas cadeiras entraram nomes ligados às redes comerciais de televisão porque ficaram de fora nomes apresentados pelos radiodifusores comunitários e públicos, pelos produtores independentes de audiovisual ou pelos estudantes de comunicação? É o caso explícito da rejeição ao pleito de entidades como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos) e a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).

Em segundo lugar, preocupa o fato de que a nova composição do Conselho tenha mantido um baixo grau de pluralidade na representatividade das entidades da sociedade civil que não integram a área da comunicação social. É inexplicável, por exemplo, que o Conselho Federal de Psicologia e o Congresso Brasileiro de Cinema tenham sido excluídos da composição após terem prestado serviços inestimáveis ao CCS.

Em terceiro lugar, é sintomático que até entre as entidades empresariais não haja consenso sobre o que significa pluralidade. Do contrário, como se explica o predomínio de vagas para representantes do setor de televisão aberta em detrimento de entidades do segmento de TV por assinatura, por exemplo?
Por fim, causa surpresa o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, egresso de um partido de esquerda, aceitar a manobra das empresas de comunicação, reproduzindo a prática de resolver questões políticas apenas por acordo de lideranças e sem o necessário debate público no Parlamento. Ao homologar um processo restrito às formalidades, ele contribuiu mais uma vez para a inibição da política no espaço onde a negociação e o diálogo democrático deveriam imperar.

Apesar deste desequilíbrio, o CCS precisa funcionar. Os debates travados em seu âmbito nos últimos dois anos e meio demonstram sua relevância não apenas para o Congresso Nacional como para toda a sociedade. As proposições resultantes do trabalho dos conselheiros foram fundamentais para dar parâmetro ao posicionamento dos parlamentares em matérias tão complexas e controversas quanto, por exemplo, a regionalização da produção cultural, a radiodifusão comunitária, o predomínio de empresas estrangeiras na TV paga e a digitalização das comunicações. Todas estas matérias continuam na pauta do CCS para 2005.
Mais do que nunca, esta segunda etapa de existência do CCS impõe para toda a sociedade o desafio da constante vigilância e intervenção neste espaço público conquistado a duras penas. As definições que estão em curso nos próximos meses vão exigir esforço redobrado de capacitação da sociedade e dos cidadãos para impedir que o desequilíbrio na composição deste órgão não prevaleça também em suas decisões e recomendações aos parlamentares.

Sem esta preocupação permanente, o Conselho de Comunicação Social passará a ser utilizado para referendar demandas particulares desta ou daquela corporação. Mesmo em desvantagem numérica, as entidades do FNDC continuarão trabalhando em prol da construção do controle público dos meios de comunicação, do qual o CCS é uma parte importante e uma referência pioneira.

Brasília, 23 de Dezembro de 2004

Coordenação Executiva do FNDC
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – Enecos
Fed. Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - Fitert
Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj

Informação: Coletiva.net

O Correspondente Ipiranga, síntese noticiosa da Rede Gaúcha Sat, entrou no ar hoje, às 8h, com uma série de mudanças, que vão desde um novo arranjo para a música de abertura, Guilherme Tell, até o formato do programa.

Segundo o gerente de Jornalismo da rádio, Cyro Martins, o novo formato é "uma natural progressão. Rádio é imediatismo, logo deve ser a vanguarda. Sem perder sua principal característica – a de ser uma síntese noticiosa – o Correspondente Ipiranga ganhou edição nova para enfrentar os próximos anos, levando em conta que a forma anterior ainda estava baseada em um modelo surgido na década de 1940". A mudança dá, portanto, fim a uma era na Rádio Gaúcha. O correspondente está no ar há cerca de cinco décadas e já teve os nomes GBOEX, Maisonave, Strassburger e Alfred, todos relacionados a seus patrocinadores.

Agora, o Correspondente assumiu o formato de radiojornal. Editado e apresentado pelo jornalista e ex-chefe de reportagem da emissora, André Machado, o programa conta com outras vozes no ar, pois passa a ter pequenas entrevistas e boletins, ao contrário da versão anterior, na qual havia apenas um locutor. O último apresentador/locutor oficial do Correspondente Ipiranga foi José Aldair, que deixou a emissora no ano passado para concorrer à vereança. O programa é veiculado de segundas-feiras a sábados, às 8h, 12h50min, 18h50min e 20h, e aos domingos, às 12h50min e 20h.

Informação: Coletiva.net

Estão abertas até o próximo dia 14 de fevereiro as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo.

"Histórias e tendências da agricultura brasileira" é o tema da edição deste ano, na qual podem concorrer reportagens veiculadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2004 em mídias como o Rádio. Serão distribuídos um valor total de R$ 48 mil nas 6 categorias da premiação.

Mais informações sobre o prêmio podem ser obtidas na página da Massey Ferguson pelo enderço: www.massey.com.br.

Informação: Sulrádio/ Rádio Agência

"Meus amigos e minhas amigas,
família brasileira,

Como já fiz outras vezes, venho nesse momento, mais uma vez, conversar um pouco com vocês sobre o nosso país, um pouco sobre o ano que passou e, sobretudo, sobre as nossas expectativas para o ano novo que está começando. Sempre tive o hábito de fazer uma espécie de balanço todo final de ano e como presidente quero também fazer isso com vocês. Para começar, acho que é sempre bom olhar um pouco para trás e observar com atenção o caminho que já percorremos, lembrando, inclusive, das dificuldades que enfrentamos, das nossas lutas pessoais e profissionais, dos sofrimentos que porventura tivemos, dos erros que comentemos, para que possamos valorizar mais as coisas boas que aconteceram e, sobretudo, as nossas conquistas.

Quero começar falando um pouco do ano de 2002, ano em que os nossos empresários não conseguiam crédito no exterior, tamanha era a desconfiança que o mundo tinha sobre nosso país. Esse foi um ano difícil, mas, ao mesmo tempo, muito importante para o Brasil. Afinal, foi em 2002, diante de um momento extremamente complicado para a nossa economia, de um desemprego que só aumentava e da ameaça concreta da volta da inflação que o povo brasileiro decidiu apostar na mudança e na busca de um novo caminho para o nosso país. E esses momentos de decisão são sempre difíceis e delicados. Afinal, mudar sempre significa um risco. Um risco necessário, importante, mas sempre um risco. E se a mudança não der certo? Mudar, portanto, significa sempre um ato de coragem e de ousadia.

2003 eu diria que foi o ano da paciência. Para colocar o Brasil nos trilhos e retomar o tão sonhado crescimento econômico era preciso tomar algumas medidas duras, amargas até. Sem dúvida, foi um ano de muito sacrifício para o governo e para todos os brasileiros. Mas não havia outra alternativa. As coisas no Brasil vinham de um jeito que ou se arrumava a economia de uma vez, reduzindo os gastos do país drasticamente ou não conseguiríamos, adiante, fazer as mudanças e as reformas que pretendíamos durante os anos seguintes.
O nosso governo, consciente das responsabilidades assumidas com seu povo, não hesitou em fazer o que precisava ser feito. E por isso, como não poderia deixar de ser, muitas pessoas não compreenderam algumas de nossas decisões. Afinal, o que todos querem ver é resultados rápidos. Entretanto, o caminho que nós escolhemos não foi o caminho da rapidez, muitas vezes superficial. O caminho que escolhemos foi o caminho das mudanças verdadeiras e profundas e essas demoram um pouco mais para mostrar os seus resultados, mas quando esses resultados aparecem, são sólidos e duradouros. De qualquer forma, em 2003, contei com a compreensão e paciência do povo brasileiro.

2004 já começou diferente. Eu diria que foi o ano da arrancada. As medidas amargas tomadas logo no início do governo mostraram seu acerto, e aos poucos, os resultados começaram a aparecer. Pouco a pouco a confiança internacional no Brasil foi voltando e os empresários e os comerciantes brasileiros também começaram a sentir que a nossa economia começava a tomar um novo rumo e que era hora de investir e de acreditar no Brasil. O mundo se surpreendia positivamente cada vez mais com o esforço do novo governo brasileiro em controlar seus gastos, apertando o cinto e fazendo as coisas sem pressa e com segurança. Atrair recursos internacionais para o nosso país, mais do que nunca, era fundamental. E a melhor maneira de conseguir isso no curto prazo era aumentando as exportações, o que ajudaria também na criação de empregos. Em dois anos visitei mais de 35 países, abrindo novos mercados para os produtos brasileiros. Ao mesmo tempo, aqui dentro, nossa indústria começou a produzir mais, nosso comércio começou a vender mais e, com isso, depois de muitos anos, o Brasil, ao invés de desemprego, começou finalmente a dar inicio a um novo ciclo de contratações, criando, somente em 2004, quase 2 milhões de novos empregos com carteira assinada, o que não acontecia há mais de 10 anos. Enquanto isso, as nossas exportações continuavam batendo um recorde atrás de outro.

Veja, não estou, de forma nenhuma, dizendo que estão todos resolvidos, os problemas do Brasil. De jeito nenhum! Muita coisa ainda precisa ser feita – e estamos fazendo – para que a nossa economia continue crescendo, gerando cada vez mais empregos de qualidade. E o mais importante: por um longo período. Chega de riscos, chega de sobressaltos.

Em 2004 o crescimento do país, que era estimado pelo próprio governo em 3,5%,surpreendeu a todos ultrapassando a marca dos 5%, coisa que também não acontecia há mais de dez anos. E, no final do ano, com as vendas de natal superando as expectativas, certamente fechamos o ano com o pé direito.

Foi nesse clima de otimismo que chegamos ao final de 2004, com o Brasil mais tranqüilo, mais confiante e, sobretudo, mais seguro quanto ao seu futuro. Aliás, as últimas pesquisas de opinião deixam isso bem claro quando mostram que a grande maioria do povo brasileiro prevê uma vida melhor em 2005, que já começa com duas boas notícias. Primeiro, o novo salário mínimo, que terá um aumento real, ou seja, um aumento acima da inflação, de quase 10%, passando para R$ 300 a partir de maio. Isso sem descuidar um só instante do controle da inflação, que é o que garante de verdade o poder de compra do seu salário. Segundo, o governo está ampliando os recursos para seus investimentos na área de infra-estrutura e criando condições para a iniciativa privada investir pesado nesta área, através das Parcerias Público-Privadas que acabaram de ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas por mim. Isso significa recuperação e melhoria de estradas e ferrovias, modernização e ampliação de portos e aeroportos, e construção de centrais elétricas que vão garantir energia para o Brasil continuar crescendo por muitos e muitos anos.
Em 2005 o governo vai também aumentar bastante seus investimentos em educação, saúde e habitação, e melhorar ainda mais os seus programas sociais. Estou muito otimista com 2005. Esse é o grande ano para o país provar que é possível, mantendo a economia equilibrada e as contas públicas em ordem, garantir um crescimento econômico forte, com geração de empregos e distribuição de renda.

Enfim, ao ver o nosso povo começar o ano novo tão cheio de esperança e de otimismo, não poderia jamais deixar de lembrar a todos vocês que tudo isso só foi possível porque lá atras, em 2002, o povo brasileiro teve a coragem e a ousadia de apostar na mudança do Brasil, acreditando na esperança e não no medo. Portanto, palmas para o povo brasileiro. Vocês, todos vocês que me escutam nesse momento, são os verdadeiros responsáveis por tudo de bom que está acontecendo com o nosso país.

Espero que tenham descansado e aproveitado as festas do final do ano juntamente com sua família, com saúde e paz. Sobretudo porque 2005 será um ano de muito trabalho.

Feliz Ano Novo, Brasil, e que Deus nos abençoe a todos!"

Informação: Radiobrás

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Neste período não são realizadas sessões nos plenários das duas Casas e as Comissões Técnicas também suspendem as audiências e votações de projetos.

De acordo com a Constituição, o Congresso possui dois recessos parlamentares: o primeiro tem início após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no final de junho, quando os trabalhos são suspensos até o dia 01 agosto. O segundo recesso tem início após a aprovação do Orçamento Geral da União em 15 de dezembro. Em 2004, com o atraso no calendário de votação do orçamento, os trabalhos foram encerrados somente no dia 29 de dezembro.

A comissão representativa é formada por 16 deputados e sete senadores. Entre as funções da comissão, está a de acompanhar as ações do poder Executivo e pode convocar ministros de Estado nos períodos em que o Congresso está em recesso.

A comissão recebe petições, reclamações e representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas e cabe a ela autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país por mais de 15 dias. E mesmo que o Congresso seja convocado de forma extraordinária, o mandato da Comissão não será suspenso.

Os trabalhos nas duas Casas serão retomados com as eleições para as presidências das Mesas Diretoras. Na Câmara, o PT, que possui a maior bancada de parlamentares, escolheu no fim do ano o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) como candidato do partido para concorrer à presidência da Câmara. O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), também lançou sua candidatura, após a indicação de Greenhalgh. Tradicionalmente, o maior partido tem a prerrogativa de presidir a Casa, mas não há impedimentos regimentais para que qualquer deputado lance sua candidatura.

No Senado, durante o balanço de fim de ano, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), declarou que o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), é hoje o nome "mais visível" para concorrer à presidência do Senado. A eleição do novo presidente também ocorre na segunda quinzena de fevereiro.

Informação: Radiobrás

O Conselho Deliberativo da ARI (Associação Riograndense de Imprensa) aprovou, por unanimidade, um voto de louvor à Famecos (Faculdade de Comunicação Social da PUCRS), por esta ter recebido o Prêmio de Acreditação do Claep (Conselho Latino-Americano de Credenciamento de Educação em Jornalismo), administrado pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa). Conforme o presidente do Conselho, Antonio Carlos Porto, "a láurea é ainda mais representativa por a Famecos ser a primeira faculdade do Brasil a merecer a distinção".

O curso de Jornalismo da PUCRS recebeu o certificado de acreditação do Claep em novembro de 2004. O credenciamento reconhece o curso como adequado ao padrão internacional de qualidade e distingue os alunos formados com um selo no diploma. A certificação é baseada num modelo norte-americano e é reconhecida em muitos países fora da América Latina.

Informação: Coletiva.net

O futuro secretário municipal de Coordenação Política, deputado Cézar Busatto, do PPS, admitiu ontem que a área da Comunicação, que sofreu as maiores alterações, é a mais atrasada na montagem do governo que assumirá no dia 1º. Ele afirmou que a extinção de gabinetes e coordenadorias não implicará em desvalorização do setor. "As funções continuarão existindo, porém, com uma estrutura mais enxuta, concentrada em único núcleo e sob único comando", argumentou. Busatto ressaltou que o prefeito eleito José Fogaça tem "grande afinidade com a comunicação" e o setor não sofrerá prejuízos. Disse também que o nome do coordenador da Comunicação será anunciado hoje até o final do dia. O deputado federal Nelson Proença explicou que houve atraso na definição do organograma para tentar convencer o jornalista José Luiz Fuscaldo a assumir a coordenação. "Fuscaldo comandou com sucesso a Comunicação durante a campanha e seria escolha natural. Fogaça apostou todas as fichas nele", disse Proença. Hoje, a partir das 9h30min, os vereadores votam mais nove projetos em sessão extra.

Informação: Correio do Povo

O investimento que os canais de TV estrangeiros, como Fox, National Geographic e Nickelodeon, fizeram em produções nacionais cresceu neste ano. O dinheiro não veio diretamente do bolso das empresas, mas foi arrecadado por meio de incentivo fiscal.

Mais de R$ 18 milhões foram recolhidos em 2004 por 19 emissoras por meio do artigo 39. O valor só pode ser usado para financiar programas brasileiros. Em 2003, o montante foi de R$ 14,3 milhões.

O dispositivo permite que, em vez de pagar 11% de tributos de suas remessas para o exterior, as empresas recolham 3% sobre a mesma importância para aplicação em produções realizadas por produtoras independentes nacionais. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) controla a operação.

Dessa forma, foram obtidos os recursos para "Tartarugas Marinhas", sobre o projeto Tamar. Desenvolvido pela produtora Canal Azul para a National Geographic, que investiu R$ 438 mil, o programa foi o primeiro documentário brasileiro exibido pelo canal, no final de novembro.

O grupo Fox Latin America centralizou os recursos levantados pelo artigo 39, um total de R$ 1,4 milhão, de seus três canais (Fox, Fox News e National Geographic) para realizar programas para a National Geographic.

Outros produtos foram viabilizados graças a verba: "Antártica -°O Continente Gelado com Amyr Klink" e "Animais do Brasil", que estão quase prontos para serem veiculados, além de dois que estão em fase de criação.

Todos eles devem ser exibidos pela emissora também em outros países. O valor arrecadado pela Fox é o quarto maior entre todas as empresas que podem fazer uso da legislação.

A DirecTV foi a que obteve o maior valor, R$ 7,57 milhões. Com esse montante, ela patrocina uma série sobre Chico Buarque e outra sobre a bossa nova.

A Discovery Networks conseguiu R$ 1,2 milhão, dividido em três programas: "Enquanto Você Não Vem", "Doutores da Alegria" e "Zoológico Digital".

A MTV Networks, que responde pelo canal infantil Nickelodeon, somou R$ 373 mil, quantia suficiente, segundo o canal, para pagar apenas quatro episódios dos 24 da temporada de seis meses do "Patrulha Nick".

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

O Projeto de Lei 4472/04, apresentado pelo deputado Ricardo Zonta (PP-SC), reduz os valores das multas cobradas por infrações às normas de divulgação de pesquisa e propaganda eleitoral. Pelo projeto, quem divulgar pesquisa sem o prévio registro de informações sobre o contratante, a metodologia empregada e o período da pesquisa poderá pagar multa de R$ 1.064 a R$ 106.400. Atualmente, a legislação prevê multas de R$ 50 mil a R$ 100 mil.

O projeto altera dispositivos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97). "A proposta rebaixa vários valores mínimos de multa, permitindo ao juiz eleitoral dosar a sanção administrativa, levando em conta a gravidade da infração e as condições econômicas do representado", explica Zonta.

Ação fiscalizadora
Ainda de acordo com o projeto, a tentativa de retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos será punida com pena de detenção de seis meses a um ano ou com a prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, além de multa de R$ 1.064 a R$ 21.280. A multa atualmente prevista em lei para esse crime varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

A proposta também altera as multas aplicadas a quem divulgar propaganda eleitoral fora do prazo previsto em lei, bem como ao candidato beneficiado pela infração, desde que comprovado seu prévio conhecimento. O valor passa dos atuais R$ 20 mil a R$ 50 mil para R$ 1.064 a R$ 53.200, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Pichação
Pelo projeto, pagará multa de R$ 1.064 a R$ 15.960 quem pichar, fizer inscrição a tinta ou veicular propaganda ilegalmente. Pela legislação atual, o valor varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil. O responsável também deverá restaurar o patrimônio danificado. O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de Governo, empresa pública ou sociedade de economia mista resultará no pagamento de multa no valor de R$ 1.064 a R$ 21.280. Atualmente, o valor previsto é de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

Rádio e TV
O projeto também trata das sanções a emissoras de rádio e televisão que transmitirem, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado. O infrator pagará multa de R$ 1.064 a R$ 106.400, duplicada em caso de reincidência. Atualmente essa multa varia de R$ 20 mil a R$ 100 mil.

Tramitação
O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão deseja a todos um ótimo 2005.