A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática decidiu discutir as propostas de alteração do Conselho de Comunicação Social contidas no Projeto de Lei 3575/00 e nos projetos que tramitam em conjunto. A sugestão de audiência pública foi apresentada em requerimento da relatora do projeto, deputada Mariângela Duarte (PT-SP), e do deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR), aprovado pela Comissão nesta manhã.

Legislação atual
A Lei 8389/91, que regulamenta a criação do Conselho, prevê a participação de representantes das empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social; um representante das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e de cinema e vídeo; além da sociedade civil, a serem eleitos pelo Congresso Nacional.

Indicações de entidades
Já o Projeto de Lei 3575/00, do deputado Neuton Lima (PFL-SP), determina que entidades devam indicar representantes para o Conselho e revoga a competência do Congresso de eleger os integrantes. As entidades são a Associação Brasileira de Emissoras de rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusão e de Televisão (Abratel), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação Nacional das Televisões Educativas e Comunitárias (Antec), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, a Associação Brasileira das Agências de Publicidade, o Sindicato Nacional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos Públicos e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

A data da audiência pública ainda não foi marcada pela Comissão.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem seis projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

As emissoras beneficiadas são as seguintes:

BAHIA
Rádio Ação Candeias FM Ltda. - Candeias;

CEARÁ
Rede Sol de Comunicações Ltda. - Cascavel;

MINAS GERAIS
Rádio Novo Horizonte FM Ltda. - Unaí;

PARANÁ
FM Som das Cataratas Ltda. - Foz do Iguaçu;

PERNAMBUCO
Rádio Bitury Ltda. - Belo Jardim; e

SANTA CATARINA
Rádio Tabajara FM Ltda. - Tubarão

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

O Conselho Superior de Cinema, que teve esta semana mais duas reuniões intensivas de seu comitê de representantes da sociedade para discutir o projeto da Ancinav, marcou mais três encontros. Eles acontecerão nos dias 19, 20 e 21 e pretendem finalizar os debates sobre o projeto. Esta semana avançou-se sobre o Título III do Livro III do projeto e sobre o Título V do mesmo livro, que tratam do sistema de monitoramento e de incentivos, respectivamente. O Livro IV, sobre as receitas, deve ser discutido nas próximas reuniões, por se tratar do tema mais polêmico. Ficou acertado pelo CSC que a Ancinav de fato agirá sobre todos os setores hoje previstos (cinema, televisão, telecomunicações e todos os exploradores da atividade audiovisual).

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News