Um programa ao vivo para todo o Brasil sobre qualidade da programação na TV e a democratização da comunicação é a proposta fechada entre o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a campanha ‘Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania’ e a Radiobrás. O debate será transmitido por satélite no próximo domingo, a partir das 14h, e terá recepção aberta a todas as emissoras que desejarem exibi-lo. Estão programadas também manifestações públicas nas ruas das principais cidades e pelo rádio, que prometem envolver a população de diversos estados.

Ontem pela manhã, foi realizada uma videoconferência, na qual foram acertados os detalhes da articulação que levará ao ar o debate. A produção servirá de estímulo para que a população possa protestar contra a baixaria na TV e, ao mesmo tempo, discutir saídas para o problema. Como parte das atividades brasileiras do Dia Mundial pela Democracia na Mídia, a iniciativa inclui uma grande mobilização em torno do desligamento dos aparelhos de TV durante uma hora do mesmo dia, das 15h às 16h.

"Um programa ao vivo com intervenções públicas de várias cidades do País vai concretizar na tela um tipo de conteúdo de qualidade para a TV que deveria ser patrocinado pelas emissoras, mas é sempre desprezado", afirma o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder. A campanha ‘Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania’ coloca à disposição o telefone 0800 61 9619 (ligação gratuita) para que a população possa reclamar sobre os desrespeitos aos direitos humanos na programação das emissoras de TV.

Informação: Coletiva.net

A ABERT encaminhou ofícios à ANATEL e ao Ministério das Comunicações relatando diversas irregularidades praticadas por rádio comunitária autorizada a operar em Constantina, no Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme demonstrado nas gravações que acompanharam os ofícios, a Rádio Constantina FM, mantida pela Associação Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM, descumpre diversos dispositivos legais que regem à radiodifusão comunitária, vez que, dentre outras irregularidades, transmite patrocínio em desacordo com as normas legais e propaganda e publicidade comercial, desvirtuando as finalidades do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Ao final dos ofícios, ressaltou a ABERT que a emissora objeto das denúncias não cumpre suas finalidades legais e está causando graves prejuízos às demais emissoras que operam em conformidade com a legislação, bem como à população em geral.

Informação: Sulrádio/ ABERT

No município de Feliz, Albano José Kunranth, gerente Administrativo da Rádio Vale Feliz FM, foi eleito vice-prefeito. Kunranth é vice de Cesar Assmann e ambos foram eleitos com 4.877 votos válidos, 60,82% da preferência.

Informação: AGERT

Nesta segunda, dia 18/10/04, irá ao ar o programa Café com Presidente, uma conversa quinzenal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ouvintes de todo o Brasil. O programa será distribuído em quatro horários: às 6h, às 7h(local - DF), 7h20 (rede) às 8h30 e 13h pelo sistema de satélite Radiobrás, o mesmo da Voz do Brasil.

O Café com o Presidente também estará disponível no formato MP3, na Internet, a partir das 6h da segunda-feira, dia 18. Basta acessar a página da Agência Brasil no endereço www.radiobras.gov.br e fazer o download.

O programa tem o formato de entrevista e pode ser utilizado pelas emissoras tanto no horário dos programas jornalísticos quanto na grade de programação. A produção do Café com o Presidente é da Radiobrás. A apresentação é feita pelo jornalista Luiz Fara Monteiro.

PROGRAMA CAFÉ COM O PRESIDENTE

DIA 18/10/04, às 6h, 7h (local-DF), 7h20 (rede) 8h30min e 13h
DURAÇÃO: 06 minutos
DOWNLOAD MP3: www.radiobras.gov.br

Informação: Radiobrás

As operadoras do Serviço Especial de TV por Assinatura - TVAs, que transmitem programação semi-codificada em UHF, poderão agora manter 45% de sua programação aberta por prazo indefinido, até que o Ministério das Comunicações baixe a nova regulamentação sobre o assunto. Esse é o resultado da portaria aprovada pela Anatel na quarta, dia 13. Antes disso, a cada ano era estabelecido um percentual permitido para transmissão aberta. Existem hoje 25 geradoras de TVA, a maior parte nos grandes centros urbanos e em nome de grandes grupos de comunicação. Segundo especialistas em regulação de radiodifusão, estas licenças são “esqueletos” que ainda não foram adaptados ao processo de renovação das regras de telecomunicações no país na década de 90. Há quem considere que estas autorizações, após as devidas negociações, devessem ser simplesmente transformadas em radiodifusão, uma vez que o processo de outorga ocorreu da mesma forma como aconteciam as outorgas de rádios e TVs (inclusive a documentação exigida dos interessados era a mesma).

Na opinião do consultor e ex-diretor de outorgas de serviços de comunicação no Minicom, Emanuel Zucarini, “não há razão para continuar penalizando estes operadores. O ministério ou a Anatel poderiam reuni-los para uma discussão aberta e propor um acordo justo em que eles pagassem ao governo brasileiro o valor mínimo de uma outorga de televisão na localidade onde operam e passassem a operar como radiodifusão", diz Zucarini. Situação semelhante, diz o consultor, foi resolvida no caso das licenças de DTH concedidas sem ônus à Globo e à Abril, e que depois vieram a se transformar nas outorgas da Sky e da DirecTV. Neste caso concreto, na época, não se cobrou mais nada para transformar as autorizações em DTH. "Não tem sentido continuar mantendo para as TVAs status de TV por assinatura, uma vez que, diante do surgimento do MMDS, cabo e o próprio DTH, jamais vão operar com competitividade neste segmento”.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

A propaganda eleitoral gratuita para os municípios onde ocorrerá segundo turno das eleições, que pode começar a partir de 48 (quarenta e oito) horas da proclamação dos resultados do primeiro turno e se encerrará no próximo dia 29, possui algumas regras diferentes em comparação a veiculada antes do primeiro turno.

Assim, agora são dois períodos diários de 20" (vinte minutos) cada, divididos igualitariamente entre os candidatos, com início às 7h e às 12h, no rádio, e às 13h e às 20h30, na televisão, sempre horário de Brasília.

Além do tempo dos blocos, outra novidade consiste que os mesmos são também transmitidos aos domingos.

Ademais, da mesma forma que antes do primeiro turno, devem agora ser reservados, também, 30" (trinta minutos) diários, inclusive aos domingos, para a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em forma de inserções.

Porém, a maior novidade provém de decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral que incluiu um terceiro parágrafo no artigo 71 da Resolução nº 21.610 (disponível na íntegra na área reservada da Assessoria Jurídica da ABERT), possibilitando aos partidos políticos, cujos candidatos participarão de segundo turno em localidades que não possuem emissora de rádio ou televisão, solicitar ao competente Tribunal Regional Eleitoral a reserva de 10% (dez por cento) do tempo que seria destinado à propaganda eleitoral gratuita caso houvesse emissora na cidade, o que corresponde a blocos de 2" (dois minutos) e 3" (três minutos) de inserções diárias.

Informação: ABERT/ Rodolfo Machado Moura

A AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) dá início às comemorações de seus 70 anos de atuação no próximo dia 5 de novembro, com a solenidade de posse da nova diretoria para o triênio 2004/2007, encabeçada pelo presidente Edilberto de Paula Ribeiro. O Caesar Bussines Hotel será o palco do evento, que contará com a presença de autoridades e grandes nomes da radiodifusão brasileira.

Informação: Sulrádio/ Rádio Agência

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul lança hoje, às 19h, no plenarinho da Assembléia Legislativa, o Comitê Gaúcho em Defesa do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). A entidade espera a participação do movimento social, de entidades sindicais, parlamentares, políticos, categorias profissionais que têm conselhos regionais, jornalistas e da sociedade.

Informação: Sulrádio/ Correio do Povo

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) que pede a realização de uma audiência pública para debater a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ).

Devem participar o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Machado Carvalho Neto, e o presidente da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Francisco Mesquita Neto. A audiência está prevista para o dia 9 de novembro, às 14h.

Informação: Coletiva.net

A Câmara está analisando 19 projetos que disciplinam a relação dos meios de comunicação social, especialmente as TVs, as rádios e a Internet, com crianças e adolescentes.

Muitos deles tratam da propaganda inadequada nesses veículos. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, por exemplo, analisa o Projeto de Lei 29/99, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que proíbe as emissoras de rádio e de televisão de veicular, durante o horário destinado à programação infanto-juvenil, propaganda que contenha qualquer tipo de mensagem classificada como imprópria para esse público, como sexo, violência, cigarro ou álcool.

O autor lembra que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça a obrigatoriedade de se indicar a faixa a que se destina a programação antes de sua veiculação, os anúncios e as chamadas de programas impróprios para o público infanto-juvenil continuam sendo apresentados sem qualquer restrição de horário.

O relator do projeto na comissão, deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), defende sua aprovação.

Propaganda de produto infantil
Já o PL 5921/01 proíbe a publicidade de produtos de uso exclusivamente infantil em rádio e televisão. Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-MG), "há comerciais que se transformam em verdadeira coação para a compra dos bens anunciados. Em alguns países, é proibido que a publicidade se dirija a crianças. Em outros, existem restrições importantes. Já no Brasil, existe um liberalismo total", critica.

Hauly afirma ainda que "a publicidade infantil é poderosa, permissiva e perigosa. Imprime na criança um desejo incontrolável de possuir algo que, na maioria das vezes, seus pais estão impedidos de adquirir por restrições orçamentárias. E com um detalhe: os produtos ofertados, na maioria das vezes, não trazem qualquer benefício às crianças".

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Programas educativos
A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de televisão a veicularem programação educativa para crianças e adolescentes de até 16 anos. Outros dez projetos de teor semelhante estão apensados a este, e serão avaliados em conjunto.

O projeto determina que os programas infantis educativos deverão ter duração de cinco minutos e ser exibidos entre 7 horas e 22 horas. O texto prevê ainda que cenas reais de violência contra menores só poderão ser exibidas entre 22 horas e 5 horas.

No ato de renovação de concessão, as empresas deverão apresentar um relatório completo sobre a programação infantil exibida, incluindo detalhes da produção.

Conteúdo na Internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática também analisa o Projeto de Lei 2231/99, do deputado José Carlos Elias (PTB-ES), que obriga os responsáveis por sites a fornecer a classificação indicativa do conteúdo veiculado. Outros dois projetos estão apensados a ele.

Pelo projeto, as páginas já existentes terão 180 dias de prazo para se adequar ao novo dispositivo, que será incorporado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta obriga ainda os provedores a oferecerem um código para o controle de acesso do usuário.

Alerta em videogames
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto de lei (PL 2449/03) do ex-deputado Rogério Silva que obriga os fabricantes de jogos para videogames e computadores a inscrever nas embalagens de seus produtos informações sobre a faixa etária a que se destinam. Os vídeos de conteúdo violento, pelo projeto, deverão trazer uma tarja vermelha com a frase -"Atenção, jogo com violência". Também devem ser especificadas as possíveis conseqüências do uso do videogame por longos períodos.

O projeto também prevê a multa de 20 a 100 salários mínimos para o comerciante que vender os jogos sem as informações determinadas, a apreensão dos produtos irregulares e até o fechamento da loja pela autoridade judicial competente. "Muitos adolescentes praticam esses jogos em seus computadores, durante horas seguidas, por diversos meses ou anos, de tal forma que podem sofrer distúrbios de diversas ordens, sendo o mais preocupante o que os leva a encarar a violência como algo banal", explica o autor do projeto.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ir ao Senado.

Informação? Sulrádio/ ABERT