A decisão do governo de retirar do projeto da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) os pontos que tratam da regulação do setor partiu da "ponderação de vários ministros", afirmou ontem o ministro da Cultura, Gilberto Gil.

"A conveniência é que, como em outras agências, também a Ancinav ficasse subordinada a uma lei geral para o setor. O presidente achou por bem determinar que se propusesse imediatamente essa lei e, ao mesmo tempo, se concluísse o trabalho da minuta da Ancinav, mantendo as atribuições de fomento e fiscalização", disse Gil.

Segundo ele, o embrião da Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa está no texto da proposta de criação da Ancinav. "Há um início de trabalho no âmbito do Ministério das Comunicações, que reunirá Casa Civil, MinC e outros envolvidos no projeto da Ancinav na confecção da lei."

A expectativa é que haja um projeto da nova legislação ainda neste ano, mas Gil alertou que se trata de um "assunto complexo".

"O governo vem buscando o aprimoramento do projeto, o respaldo da agência pela lei", diz Gil.

O projeto de criação da Ancinav gerou polêmica dentro do setor cinematográfico e do audiovisual, que rachou depois da divulgação do texto no ano passado.

Taxações, poder de penalizar com multa e suspensão, além de cotas de exibição eram alguns dos pontos de discordância. Para o grupo pró-Ancinav, as medidas são necessárias para a preservação e o desenvolvimento do setor; os contrários consideram prejudicial a presença da agência no controle das atividades das empresas.

O principal argumento de quem é contra a criação da agência ataca justamente a questão da regulação presente no texto. "O governo demonstrou sabedoria e sensibilidade", diz o cineasta Roberto Farias, coordenador do FAC (Fórum pelo Desenvolvimento do Audiovisual e do Cinema), que congrega grandes empresas ligadas ao setor.

"Nunca nos colocamos contra uma Ancinav, mas diferente daquela que estava em discussão", defende Farias. O FAC foi acusado de ser o inimigo do texto e defensor dos interesses da Globo.

"O governo não está desistindo de criar a Ancinav, está dizendo que a agência não vai ser reguladora, será fiscalizadora e fomentadora da atividade, que é na verdade o que nós [a FAC] estávamos propondo", afirma o produtor e cineasta Luiz Carlos Barreto.

Barreto elogia a atitude do governo de instituir um marco regulatório independente da agência. "Foi corrigida uma distorção. Não é possível criar uma delegacia antes do Código Penal. A polícia passaria a ser o poder total."

Insatisfação
Nem todos, porém, estão satisfeitos com as mudanças. Para o cineasta Geraldo Moraes, "qualquer recuo representa descaracterização da agência". Moraes é presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), entidade que defende a criação da Ancinav.

Ainda com dúvidas em relação ao que as mudanças significam, o cineasta quer se reunir com o presidente da República para tratar do assunto. "Ele havia dado garantia que o projeto da Ancinav seria levado ao Congresso."

Por outro lado, Moraes avalia que a reunião de anteontem é uma demonstração da importância do setor. "Mostra que o audiovisual está num patamar político nunca antes colocado."

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo