Declaração de composição de capital social deve ser enviada até 29/12

Até o dia 29 de dezembro, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é de responsabilidade das emissoras e deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

O modelo já está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área da Assessoria Jurídica.

Lembramos que o MCTIC não recebe documento físico (papel). O peticionamento deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI

As declarações não devem ser enviadas à ABERT. As que forem enviadas equivocadamente a esta associação serão devolvidas aos remetentes.

Lembramos que a não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e o telefone (61) 2104-4600.

Fonte: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT

Agert parabeniza Dia do Radialista

A Agert homenageia os radialistas pela passagem do seu dia. O trabalho desses profissionais é fundamental para a programação de qualidade das emissoras de rádio e televisão de nosso Estado.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

TX 30 de Novembro é R$ 44,38

O TX 30 de Novembro é de R$ 44,38, com variação de 3,19% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de zero vírgula 75 por cento.

Presidente da Agert receberá Comenda Rui Barbosa do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrega no dia 07 de novembro, às 11 horas, no Plenário Gaspar Silveira Martins do Palácio Flores da Cunha, a Comenda Rui Barbosa para jornalistas que tenham se destacado por relevantes serviços prestados em favor do interesse público, pela conduta republicana e pelo compromisso com a democracia.

Entre os homenageados, está o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão. Também fazem parte da lista os seguintes profissionais: Armando Burd – TV Pampa, Cláudio Brito – Rádio Gaúcha, Cristine Gallisa – RBS TV, Fernando Albrecht – Jornal do Comércio, Guaracy Andrade – TV Urbana, Juliana Bublitz – Zero Hora, Luiz Adolfo Lino de Souza – ARI, Mário Gusmão – Grupo Sinos, Oziris Marins – Band, Paulo Sérgio Pinto – Rede Pampa, Renato César de Carvalho – ADJORI, Rogério Mendelski – Rádio Guaíba, Rosane de Oliveira – Zero Hora, Taline Oppitz – Rádio Guaíba e Telmo Flor – Correio do Povo.

CARTA DE CANELA

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, por seus radiodifusores, reunidos de 24 a 26 de outubro de 2017, na cidade de Canela – RS, durante o 24º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão elaboraram a presente Carta de Canela, e ratificam temas relevantes ao setor de rádio e televisão do Rio Grande do Sul, a saber:

A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre como exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Neste sentido, os radiodifusores gaúchos reiteram seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à informação como esteio da democracia e como direito inalienável do público.

A AGERT estará sempre atenta junto aos órgãos públicos responsáveis pela outorga, fiscalização, repressão e jurisdição competentes para assegurar normalidade, paz e verdadeira democracia à comunicação.

Esperamos que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) agilize o processo de migração das emissoras do AM para o FM, reiterando que seguiremos trabalhando intensamente e acompanhando os processos de migração das emissoras associadas, considerando a especial relevância para o setor, a necessidade de manutenção da área de cobertura, e o avanço do processo para regulamentação do uso da faixa estendida (entre 76 MHz e 88 MHz), já que os canais 5 e 6 estão sendo desocupados pelas TVs com o desligamento do canal analógico.

O processo de desligamento da TV analógica merece acompanhamento da AGERT para que se conquiste efetivamente a manutenção da audiência e a melhora da qualidade do sinal para toda população.

Neste sentido, ratificamos a posição da ABERT e o compromisso assumido pelo Ministro Gilberto Kassab, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) presente na abertura do 24º Congresso da AGERT, no último dia 24 de outubro de 2017, que prometeu trabalhar firmemente com a Anatel para regulamentar a canalização da faixa estendida, e defender a obrigatoriedade do rádio FM nos aparelhos celulares.

O Ministro reconheceu o espírito colaborativo do setor e a parceria com as associações para pavimentar o caminho da radiodifusão, sempre atentos aos fatos, com críticas que têm contribuído para o aperfeiçoamento do trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da ANATEL.

A AGERT acompanhará com a ABERT as alterações necessárias no Sistema Mosaico desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para agilizar e automatizar o processo de solicitação de inclusão de canais e licenciamento de estações de radiodifusão. Não há dúvida que a regulamentação precisa ser modernizada para facilitar a implantação dos equipamentos e estações, respeitando-se o direito adquirido, sem perda de cobertura e consequente prejuízo econômico para as emissoras.

Renovamos nosso compromisso com a flexibilização do programa A Voz do Brasil, pleito do qual jamais nos afastaremos, e esperamos que o Projeto de Lei seja finalmente aprovado.

A AGERT seguirá firme em seu propósito na defesa da modernização da legislação dos radialistas e dos jornalistas, e acompanhará a aplicação da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional.

Ressaltamos a importância do acompanhamento da movimentação legislativa e judicial em torno das matérias de interesse do setor de radiodifusão.

Reiteramos o compromisso de enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas, ou as que se ocultam sob a capa de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização.

Por fim, reiteramos nosso compromisso em assegurar as prerrogativas dos ouvintes, dos telespectadores, dos usuários das mídias digitais e dos anunciantes, fortalecendo o setor da radiodifusão e produzindo conteúdos relevantes para gerar conexão profunda com o público, contribuindo para o desenvolvimento do País.

Canela, 26 de outubro de 2017.

Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT

Assembleia Geral da Agert aprova prorrogação do mandato da diretoria e as contas da gestão

A Assembleia Geral da Agert realizada durante o 24º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, no Hotel Continental, em Canela, aprovou por unanimidade a prorrogação do mandato da atual diretoria por mais dois anos, sob o comando do presidente Roberto Cervo Melão. Também foram aprovadas as contas da gestão 2015-2017. Ainda foi aprovada a alteração do artigo 35 do Estatuto Social da entidade que estabelece a data de 31 de dezembro para o encerramento do ano fiscal da entidade, adequando-se à legislação federal.

Ainda foi aprovada a Carta de Canela, com o posicionamento da Agert sobre o atual momento da radiodifusão. 

Kassab confirma presença no Congresso da Agert

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, estará presente na abertura do 24º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, na próxima terça-feira (24/10), às 19 horas, no Hotel Continental, em Canela.

Conforme o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, a visita do ministro será uma excelente oportunidade para Kassab conhecer a realidade da radiodifusão gaúcha. "Vai ser um momento para que o nosso segmento possa apresentar suas reivindicações, bem como ouvir as realizações da atual gestão do MCTIC", disse Melão.

O 24º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão prossegue até o dia 26 de outubro.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

AGERT Associação Gaúcha de Emissora de Rádio e Televisão

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocadas as associadas da AGERT no gozo de seus direitos sociais para reunião de Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 26 de outubro de 2017, às 8h30min, em primeira chamada, e às 9 horas, em segunda e última chamada, no Hotel Continental, localizado na Rua José Pedro Piva, 220, na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul (local onde ocorrerá o 24º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão), conforme estabelece o Art.17 do Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Prestação de contas da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal;

2. Prorrogação do mandato da atual Diretoria, pelo período de 2 (dois) anos;

3. Alteração do art. 35 do Estatuto Social;

4. Outros assuntos de interesse da Associação.

Porto Alegre, 13 de outubro de 2017.

ROBERTO CERVO – Presidente

Programação do 24º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão

Evento ocorrerá de 24 a 26 de Outubro, no Hotel Continental, em Canela

24/10 – Terça-feira

14h00 – Recepção aos Congressistas no Hotel Continental

17h00 – Credenciamento no Centro de Eventos

19h00 – Abertura Oficial do 24º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão

Inauguração da Feira de Equipamentos