A falta de um sistema adequado de incentivos fiscais para a produção de componentes eletrônicos no Brasil tem impedido o país de reverter um déficit anual de US$ 10 bilhões a US$ 11 bilhões. O alerta é da Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee). “Acabar com o déficit é praticamente impossível. Mas se pensarmos que a demanda de eletroeletrônicos é sempre crescente, com a produção local, a exportação de componentes ficará mais equilibrada e reduzirá esse déficit”, ressalta Francisco Rosa, diretor da Área de Componentes da Abinee.

A entidade defende uma política de estado que permita a instalação de indústrias de componentes eletrônicos no país, na qual os semicondutores são a maior fatia. “Da forma como é feito hoje, o valor das exportações brasileiras nesse setor é mínimo, pois as indústrias trazem os componentes prontos, montam e depois devolvem. Nosso parque de componentes no Brasil agrega muito pouco valor. Temos que importar demais, porque não há estímulo”, diz Rosa.

Segundo o diretor, como o parque industrial brasileiro nessa área ainda é incipiente, é preciso atrair investimentos para o país. Ele observa que é preciso editar uma medida provisória com incentivos fiscais que beneficiem o país como um todo. “A decisão do local deve ser da empresa que vai fazer os investimentos, levando em consideração a localização, a logística, fontes de energia, recursos humanos e capacidade de cada fabricante”, observa.

Rosa prefere não precisar o impacto de um possível parque tecnológico de componentes eletrônicos para o emprego no país e o faturamento das indústrias. “Depende do que será fabricado e em que escala”, diz. Segundo o diretor, toda a indústria como um todo – automotiva, informática, telecomunicações, elétrica de consumo e linha branca, entre outros – seria beneficiada, já que a eletrônica está em praticamente todos os segmentos. “O fortalecimento de uma indústria de bens finais, que é sólida, consegue agregar muito valor. E quanto se tem uma indústria mais forte e sólida, se consegue ser mais competitivo”, destaca.

Ainda não há previsão de quando será editada a medida provisória que vai tratar dos incentivos fiscais para a instalação de indústrias de semicondutores, mas, segundo estimativa do mercado, ela deve sair no próximo mês. No momento, a grande polêmica é uma ação proposta pela Procuradoria da República em Minas Gerais contra o Decreto 5.820/2006, que criou a TV digital no país, alegando que a medida viola as leis e a Constituição Federal.

O Ministério das Comunicações está atento ao julgamento da ação e, se ela for desfavorável ao governo, o órgão vai recorrer. Segundo o ministério, além de aspectos técnicos, fatores socioeconômicos orientaram o governo na definição do sistema de TV digital, com o padrão japonês.


Informação: Abert / TV DIGITAL - Estado de Minas - MG - Economia - ELETRÔNICOS