O superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, afirmou nesta quinta, 24, durante o Congresso da Set, em São Paulo, que no processo de transição das emissoras de TV para a tecnologia digital, as operações do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs) certamente terão que ser digitalizadas, para evitar interferências nas transmissões abertas. As TVAs são operações de TV paga que ocupam um canal de 6 MHz na faixa do UHF e que podem transmitir 45% do tempo de forma aberta. "Esse serviço não é radiodifusão, mas por estar na faixa de UHF interfere na TV aberta. No processo de renovação destas outorgas estamos colocando a necessidade de que todas estas operadoras se digitalizem o quanto antes", disse Ara Minassian, que fala em um prazo de seis meses a partir do momento em que a localidade em que aquela operação estiver começar a ter seus canais abertos digitalizados. "Hoje, as autorizações destas TVAs estão vencendo, e não podemos renovar se não houver esse compromisso". As TVAs são operações criadas nos anos 80 na faixa do UHF e que não têm nenhuma expressão no mercado de TV pga ou TV aberta. Mas são importantes porque estão distribuídas no valioso espectro das grandes cidades. São ao todo 25 operações, a maior parte delas na mão de grandes grupos de mídia como Globo, Abril e RBS. Nos últimos anos, a briga destas empresas que operam na faixa de UHF com o Serviço Especial de TV por Assinatura tem sido no sentido de ampliar o percentual do tempo dedicado às transmissões abertas.
A digitalização das TVAs poderá ser, no curto prazo, um problema para as operadoras deste serviço porque, inicialmente, perde-se a audiência das transmissões abertas, e para elas não há canal de transição. Por outro lado, serão os únicos canais digitais que poderão ter algum modelo de receita além de publicidade, já que nesse caso há autorização para modelos pagos.
Vale lembrar que as TVAs, apesar de serem uma modalidade de TV por assinatura, estão submetidas às regras do setor de radiodifusão em relação ao controle e obrigações.


Novas revisões

Dando sequência ao processo de revisão do Plano Básico de TV Digital, que organiza a distribuição de canais após o processo de digitalização das emissoras de TV, a Anatel deve colocar em consulta pública até dezembro a organização do espectro para Brasília, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. As demais capitais devem ter seu espectro para TV digital reorganizado pela Anatel a partir de março de 2007. O plano de ocupação do espectro já existe, mas está sendo revisto agora que a modulação do padrão ISDB-T foi definida como a base para o Sistema Brasileiro de TV Digital. "Em todas as cidades, devemos eliminar o uso dos canais VHF altos e incluir o uso dos canais de 60 a 69".

A idéia da Anatel é que, concluído o processo de migração, em 2016, haja grande sobra de espectro para o uso que se queira dar. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a digitalização deve resultar em 29 canais vagos. A agência também pediu ao Ministério das Comunicações que, no processo de definição do cronograma de migração, reserve um período até julho do ano que vem para que nenhuma outra cidade, além da cidade de São Paulo, inicie suas transmissões digitais. "Isso seria importante porque São Paulo deve ser um laboratório de ajustes que serão importantes para todas as demais cidades". Samuel Possebon




Informação: Abert / Tela Viva - News - TV Digital