HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) só retomará a licitação para venda de faixas de freqüência para fornecimento do serviço de acesso à internet em banda larga sem fio se as teles fixas não puderem participar nas áreas em que já oferecem telefonia local. De acordo com o presidente da agência reguladora, Plínio Aguiar Júnior, o leilão será retomado quando as liminares que permitem a participação das teles forem cassadas.
"Elas [liminares] complicam muito a realização do leilão. A gente primeiro quer derrubar as liminares, porque isso muda muito o espírito do edital", disse Aguiar Júnior, após reunião no TCU (Tribunal de Contas da União).


Quando publicou o edital, a Anatel proibiu as teles fixas de comprar faixas de freqüência nos locais onde atuam. Dessa forma, a Telefônica não poderia comprar freqüências para fornecer acesso à internet em banda larga sem fio no Estado de São Paulo, mas poderia comprar, por exemplo, no Rio de Janeiro (área da Telemar).


O objetivo da restrição, segundo a agência reguladora, era estimular a competição. De acordo com a Anatel, a participação das teles fixas nas suas áreas de concessão causaria "concorrência predatória" com as novas empresas que viessem a oferecer o serviço por meio da tecnologia sem fio (WiMax).


Ainda de acordo com a agência, as teles fixas são "praticamente monopolistas" tanto no fornecimento de telefonia fixa como no de acesso à internet em banda larga. Atualmente, as teles oferecem o serviço por meio de suas linhas fixas (sistema ADSL).


As concessionárias recorreram à Justiça, individualmente e por meio de sua associação, e conseguiram liminares para participar da licitação e oferecer propostas, mesmo nas suas áreas de concessão.


A Anatel tentou cassar uma das liminares -da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado)-, mas ainda não conseguiu.


No dia 4, o leilão começou com a permissão de as empresas de telefonia fixa participarem -elas ofereceram propostas. Logo após a entrega das propostas, no entanto, a Anatel anunciou que a licitação estava suspensa por determinação do TCU. O tribunal apontou erros nos critérios para formação de preço mínimo. Por causa desses erros, o preço mínimo teria ficado R$ 23 milhões inferior ao que deveria ser.


Ontem, o presidente da Anatel esteve reunido com o presidente do TCU, ministro Guilherme Palmeira. Amanhã, deverá se reunir com o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar.

Repercussão
A decisão da Anatel de não continuar a licitação enquanto as teles fixas puderem participar agradou à Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet). "Acho louvável, porque mostra que a Anatel não está a serviço das operadoras [de telefonia fixa]", disse Antônio Tavares, presidente da associação. "O mercado precisa de estímulo à competição. As operadoras de telefonia fixa dominam 78% do fornecimento de acesso em banda larga", disse.


A Folha procurou a Abrafix, por meio de sua assessoria de imprensa, mas a entidade que representa as teles fixas não quis comentar as declarações do presidente da Anatel.

Mudanças
A Anatel também descartou mudanças no edital, pedidas pelo Ministério das Comunicações, para garantir o atendimento à pequenas cidades.


"Esse espírito [de universalização] está mantido no edital. As bandas de freqüência saem muito baratas em cidades médias e pequenas", afirmou Aguiar Júnior.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro - Telecomunicações