Ministro também critica as empresas de telefonia celular e a lentidão da Anatel em promover mudanças no setor

Titular das Comunicações diz que pasta passará a controlar a programação transmitida do exterior pelas TVs por assinatura via satélite

ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

Em discurso na abertura do 8º Futurecom -seminário internacional de telecomunicações, que acontece até amanhã em Florianópolis-, o ministro Hélio Costa (Comunicações) acusou as concessionárias de telefonia fixa de não promover a universalização do serviço, criticou as empresas de telefonia celular e a lentidão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em promover mudanças. Para executivos e empresários que estavam na platéia, só os radiodifusores foram poupados pela metralhadora de Costa, que chegou com o discurso pronto.

Costa disse que as teles fixas tiveram aumento acumulado de 270%, acima da inflação, no preço da assinatura básica desde a privatização da Telebrás, em 1998, e citou os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, do IBGE) que mostram que há mais residências só com telefone celular do que residências só com telefone fixo.

Costa anunciou que o ministério passará a controlar a programação transmitida do exterior pelas TVs por assinatura via satélite. O anúncio acontece no momento em que a Telefônica pressiona para entrar nesse mercado.

O projeto da Telefônica prevê que os canais serão transmitidos a partir do Peru, onde a empresa já presta serviço de TV paga. O presidente do grupo no Brasil, Fernando Xavier Ferreira, disse que a empresa iniciará neste mês as transmissões experimentais no Brasil de TV via satélite.

As operadoras de telefonia celular foram criticadas por não levarem o sinal a 42% dos municípios, conforme mostrou edição da Folha na semana passada. O ministro disse que as teles fixas transferem R$ 6 bilhões por ano para as operadoras do serviço móvel por causa das ligações de telefones fixos para celulares e considerou injusto o modelo atual de remuneração por uso de redes que, na avaliação dele, favorece as móveis.

Lembrou que, quando o assinante liga do celular para um telefone fixo, as operadoras móveis pagam tarifa de R$ 0,03 por minuto às fixas. Mas, quando o sentido é inverso, as fixas pagam às móveis R$ 0,40 por minuto (12 vezes mais). Segundo Costa, só de ligações feitas a partir de telefones públicos há transferência de R$ 1 bilhão para as operadoras móveis.

As tarifas de uso de rede entre operadoras fixas e móveis é motivo de discussão entre elas há vários anos. Está previsto, pela Anatel, que em 2008 a tarifa será recalculada pelo custo. Costa disse que a solução para o problema está pendente há vários anos na Anatel.

Via satélite
O ministro disse que baixará uma portaria na semana que vem para regulamentar a programação das TVs por assinatura via satélite. Esse serviço é conhecido pela sigla DTH (direct-to-home). No Brasil, a Sky (da qual as Organizações Globo são acionistas) tem, praticamente monopólio, do mercado.


Executivos das Organizações Globo ouvidos pela Folha disseram que desconheciam a intenção de Costa de regulamentar a programação, e que a Globo não pediu mudanças devido à entrada da Telefônica no setor. Costa disse que não existe qualquer regulamentação para o DTH no Brasil ("nem lei, nem portaria, ficou um buraco") e citou os EUA como modelo que pretende seguir. "Eles rastreiam tudo. A Al Jazeera não transmite diretamente para os EUA. Passa tudo antes por um órgão do governo".

Telefônica diz que levar telefones fixos a todas as moradias é tarefa do Estado

DA ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

Embora evitassem confronto com o ministro das Comunicações, as empresas de telefonia responderam às críticas feitas por Hélio Costa na abertura do Futurecom. O presidente do grupo Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, afirmou que levar o telefone fixo a 100% das moradias é responsabilidade do governo. Disse que é para isso que as operadoras recolhem 1% de seu faturamento anual para o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), criado na privatização da Telebrás.


Segundo Xavier Ferreira, o Fust já arrecadou cerca de R$ 5 bilhões, mas o dinheiro não está sendo aplicado no que foi proposto. Desde o governo de FHC (1995-2002), quando foi criado o fundo, os recursos são usados pelo Tesouro para garantir o superávit primário.


O presidente da Telefônica disse que o número de linhas fixas existentes no Estado de São Paulo corresponde a um índice de penetração de 33% que, segundo ele, está próximo ao de Portugal (42%) e da Espanha (47%). Alegou que a universalização da telefonia fixa é feita não só pelo acesso individual nas casas, mas por postos de atendimento público e que todas as localidades com mais de 100 habitantes contam com um ponto de acesso para ligações locais e de longa distância.


As operadoras de telefonia celular também reagiram às críticas de Costa de que as concessionárias de telefonia fixa transferem R$ 6 bilhões por ano às operadoras móveis.


O presidente da TIM Brasil, Mário Cesar Pereira de Araújo, disse que o ministro manifestou uma posição pessoal e que certamente mudará de opinião quando receber o relatório dos grupos de trabalho que, segundo Costa, serão formados para estudar as mudanças que ele pretende implementar. (EL)

Agência quer empresas com plano de metas de competição

DA ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

Depois das metas de universalização e das metas de qualidade, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prepara o Plano Geral de Metas de Competição para o setor de telecomunicações, a ser colocado em consulta pública ainda neste ano. É uma tentativa de conciliar interesses, até agora divergentes, das empresas telefônicas, radiodifusores, provedores de acesso à internet e televisão por assinatura no cenário de convergência das mídias.


O presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, disse que o grande desafio para promover a competição é a posse das redes de telecomunicações pelas companhias telefônicas, uma herança do sistema estatal que não se modificou após a privatização. "A telefonia local deixou de ser o grande negócio de cem anos atrás, mas ainda representa um ativo de valor inestimável, por onde trafegam a internet, a banda larga e a multimídia. Esse macrossistema precisa estar à disposição de todos os prestadores de serviços."A proposta da agência é separar a rede física das teles dos demais serviços que elas prestam, baseada na experiência da British Telecom.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que acompanho a apresentação da Anatel, mostrou-se cético, mas afirmou que vai esperar que a agência dê mais detalhes do modelo para se manifestar.


O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller defende a cisão estrutural das companhias telefônicas, que seriam divididas em duas: uma seria dona da rede de telefonia e a outra prestaria serviços ao público e utilizaria a rede nas mesmas condições dos outros competidores.


A sugestão da Anatel foi prontamente rechaçada pelas concessionárias do serviço fixo local. O presidente da Telemar, Luiz Eduardo Falco, disse que o que é bom para o Reino Unido não é bom para o Brasil, referindo-se ao fato de a Anatel usar a British Telecom como modelo.


O presidente do grupo Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, também desdenhou da proposta. Disse que nenhuma outra operadora, além da British, adotou tal modelo, o que o leva a concluir que não dá certo.


A Brasil Telecom, terceira maior concessionária do serviço fixo local, afirmou ter contratado um consultor inglês para assessorá-la em um futuro posicionamento. (EL)

Por economia, Vivo propõe uso de rede única

DA ENVIADA A FLORIANÓPOLIS

O presidente da Vivo, Roberto Lima, propôs ontem que as operadoras de telefonia celular utilizem a mesma rede física para economizar custos e diminuir o impacto ambiental da proliferação de antenas. Segundo Lima, a cobertura do sinal de celular deixou de ser um diferencial relevante na competição entre as empresas, na medida em que todas alcançaram praticamente o mesmo grau de cobertura nos centros urbanos.


Lima propôs que as operadoras adotem a estratégia usada por grandes bancos, que criaram o Banco 24 Horas, para unificar a rede de auto-atendimento nos caixas eletrônicos.


Lembrou também a iniciativa dos bancos que criaram o Visanet (para operações de cartões de crédito) e dos que criaram a RedeCard.


As instituições colocaram seus ativos em uma empresa, da qual se tornaram acionistas. (EL)




Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro – Ministério das Comunicações