Apenas em 2006, 1.883 rádios em situação irregular já foram fechadas em todo o País, segundo informou nesta segunda-feira o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edílson Ribeiro dos Santos. Em palestra sobre rádios piratas, no Conselho de Comunicação Social, Santos disse que o número de emissoras desse tipo cresce em anos de eleições (principalmente municipais).
Segundo o superintendente, de janeiro a julho deste ano a Anatel recebeu mais de 4 mil denúncias de rádios clandestinas. Desse total, 3.006 foram fiscalizadas e outras 1.018 estão em processo de fiscalização. Santos destacou que 90% das rádios clandestinas são reincidentes. "Os casos novos são muito poucos", disse.

Fiscalização
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, que também participou de audiência pública no conselho, defendeu uma fiscalização efetiva para coibir as transmissões radiofônicas clandestinas. Ao falar sobre o papel do rádio na Comunicação Social, ele enfatizou que o setor não é contra as rádios comunitárias, mas contra "as rádios ilegais travestidas de comunitárias".

Na estimativa da Abert, há cerca de 15 mil rádios ilegais em operação no Brasil. "Isso é um dano para o setor", lamentou Daniel Slaviero. "Só há um caminho para coibir essa irregularidade: fiscalização intensiva por parte do órgão técnico e do poder público", defendeu Slaviero.
Edílson Santos, porém, afirmou que não houve incremento do processo de fiscalização das rádios nos últimos anos. Segundo ele, devido aos diferentes serviços que a Anatel tem de fiscalizar, apenas "1,5% ou 1,6% dos recursos humanos" dedicam-se à fiscalização de operações não autorizadas.

Riscos de interferência
Para evitar mal-entendidos, Santos fez questão de esclarecer que as rádios piratas são aquelas que operam sem a devida concessão, permissão ou autorização para a exploração do serviço e uso do espectro de radiofreqüência. Ele explicou que cabem à Anatel os aspectos relacionados à administração desse espectro e ao seu uso de forma eficiente, econômica e harmoniosa. "A tendência é que se utilize cada vez mais esse bem público, e é preciso haver uma atuação firme do órgão regulador", afirmou.

Segundo o superintendente, a agência tem adotado todo a cautela na utilização do espectro radiofônico para reduzir a níveis aceitáveis os riscos de interferência. Ele lembrou que as interferências podem prejudicar, por exemplo, o funcionamento de instrumentos aeronáuticos.

Rádios legais
O Brasil possui hoje cerca de 4 mil emissoras de rádio comerciais e educativas e 2,5 mil rádios comunitárias autorizadas em operação. Outros 7 mil processos de autorização de rádios comunitárias tramitam no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional, conforme lembrou Daniel Slaviero.
Ele enfatizou a função social do rádio, que manifesta o pensamento, a criação, a expressão e a informação demandados pela sociedade e garante o entretenimento, o lazer e a informação cultural.




Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre



Informação: Agência Câmara