O consultor jurídico do ministério das Comunicações Marcelo Bechara defendeu, há pouco, a portaria que a pasta prepara para instituir a obrigatoriedade de conteúdo nacional na televisão via satélite do país. Segundo ele, a atual portaria que regulamenta esse serviço, de 1997,"já não condiz" com a realidade e, por isso, precisa ser atualizada. Na avaliação de Bechara, que participa do seminário Crimes Digitais, promovido pelo Valor Econômico, todos os serviços de TV paga - via cabo, satélite ou antenas (MMDS) - passaram por modernizações nos últimos anos. Por isso, a legislação para o serviço de satélite precisa acompanhar esse movimento. "Tem de abrir mais o mercado, tornar o serviço mais acessível à população", defendeu o consultor jurídico. Segundo ele, a proteção ao conteúdo nacional que o governo quer incluir na portaria "não envolve censura", mas uma forma de estimular a produção local. "Isso vai gerar emprego nesse país", defendeu. Ele ainda informou que a previsão do ministério é de que essa portaria seja publicada até o final deste mês.




Informação: ABERT / Valor - Redação