A organização não governamental Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, divulgou na internet artigo no qual critica a “captura” da Anatel pelos interesses privados.

A ONG, que acompanha as ações do governo nas áreas de mídia e telecomunicações, afirma que a atual situação em que se encontra a Anatel, com dificuldades financeiras e falta de dirigentes, é uma conseqüência direta da falta de uma política estratégica do governo Lula para o setor de comunicação.

Também argumenta que uma eventual nomeação de Alexandre Jobim, advogado da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), para uma vaga no conselho diretor da agência, fere a independência administrativa do órgão regulador.

O Intervozes reivindica, ainda, à Presidência da República, o cumprimento do programa de governo para as comunicações e a indicação de novos conselheiros para a Anatel que possam representar um projeto de universalização das telecomunicações (em especial da banda larga de acesso à Internet), de regulação da concorrência e de enfrentamento dos monopólios e oligopólios privados.

Alguns trechos do artigo:

“A agência arrecada, por ano, mais de R$ 2 bilhões com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicaçõ es (Fistel) e seu orçamento executado em 2006 não chegou a R$ 300 milhões. O restante foi indevidamente retido para fins de superávit primário.

Marco regulatório

A Anatel opera no interior de um marco regulatório totalmente obsoleto. Tendo como referência o que vem ocorrendo em diversos outros países, notadamente na União Européia, faz-se necessário um novo marco regulatório que transforme a agência, de fato, em um órgão regulador de toda a infra-estrutura e dos serviços de comunicação, baseado não apenas nos princípios de concorrência econômica, mas, principalmente, na defesa dos direitos dos cidadãos e na promoção do direito humano à comunicação.

Escolha dos conselheiros

Atualmente, a Anatel funciona com apenas três dos seus cinco conselheiros, e uma das vagas se encontra em aberto há um ano. A situação beira o insustentável, porque basta que um único membro esteja ausente para que o Conselho Diretor da agência não possa exercer suas funções deliberativas.

No momento em que a Anatel se vê obrigada a deliberar sobre inúmeros conflitos que envolvem, de um lado, os principais grupos de mídia do país e, de outro lado, as operadoras de telecomunicações, ter à frente da agência o advogado dos radiodifusores seria ferir de morte a independência administrativa prevista no artigo 8° da Lei Geral de Telecomunicações.Configuraria- se, neste caso, a captura da Anatel pelos interesses privados da indústria das comunicações. O setor que deveria ser fiscalizado e regulado passa a ser fiscalizador e regulador dele mesmo.

Esperamos que o segundo mandato do presidente Lula seja pautado por uma visão estratégica para as comunicações, onde esteja inserido o processo de re-institucionalizaçã o da Anatel. Como pré-condição, contudo, faz-se necessário evitar nomeações partidarizadas e/ou subordinadas ao interesse do oligopólio privado da mídia.




Fonte: ABERT / Tele Síntese - Plantão - Anatel