Os primeiros 29 processos de renovação de outorga para serviços de radiodifusão que estavam entre os 225 que foram retirados do Congresso Nacional por solicitação do Ministério das Comunicações em 2006 foram devolvidos à Casa Civil para novo encaminhamento ao parlamento. A retirada formal foi feita pela Presidência da República. Entre estes processos há uma proposta de declaração de perempção da permissão em relação à Radio Cidade de Pedreira Ltda (Onda Média) de Pedreira/SP. Este processo deverá ser igualmente votado no Congresso Nacional. Os processos relativos a três emissoras de televisão são os da TV Difusora do Maranhão, TV Studios de Brasília e Televisão Paraíba, de Campina Grande/PB. Permanecem no Minicom para serem posteriormente encaminhadas um conjunto de 150 outorgas cujos atos perderam seu objeto (estas outorgas referem-se a entidades que já deveriam ter solicitado uma outra renovação da outorga) sendo que o ministério pretende propor uma espécie de renovação por período duplo. E finalmente há ainda 46 processos que aguardam a complementação da documentação.

Origem do problema

Vale lembrar que no final do primeiro semestre de 2006, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL/PA), havia avocado (prerrogativa do presidente de ser ele mesmo o relator de um processo) o conjunto dos processos que estavam parados há bastante tempo na Comissão. Alguns dos processos estavam parados havia mais de 10 anos aguardando a complementação da documentação. Na ocasião, com o apoio do plenário da Comissão, o presidente enviou um ultimato aos responsáveis pelas empresas oferecendo-lhes o prazo de 30 dias para que complementassem os documentos. Quando o prazo estava para vencer, em junho, o ministro Hélio Costa pediu os 225 processos de volta, provocando uma enorme celeuma na Comissão. Quase no final da legislatura, a comissão começou a solicitar sistematicamente do Minicom e do ministro “notícias das 225 mensagens”. A comissão pedia ainda a presença do próprio ministro Hélio Costa para discutir os novos critérios para a tramitação dos processos de outorga e renovação na Câmara. Hélio Costa não se manifestou à comissão e nem aceitou o convite para discutir os tais critérios das renovações. O resultado da disputa, segundo relatos de deputados da Comissão, foi a rejeição de 82 mensagens votadas na última reunião de 2006.




Fonte: Tela Viva