As duas medidas provisórias para as áreas de semicondutores e TV digital que deverão compor o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm o objetivo de criar as condições necessárias para que a TV aberta brasileira faça, ainda neste ano, no início de dezembro, as primeiras transmissões comerciais com qualidade digital. Os incentivos definidos pelo governo deverão garantir também que os primeiros conversores cheguem às prateleiras das lojas em outubro, segundo informou um técnico da área.
Uma das medidas dará incentivos para a fabricação de equipamentos de transmissão de sinais e para televisores digitais e conversores (set top boxes), que farão a transformação do sinal digital em analógico. Esse aparelho permitirá que o telespectador continue usando o televisor que tem em casa, mas com melhora significativa na qualidade da imagem e do som, que será similar à de um DVD.
Os set top boxes, e posteriormente os televisores digitais, deverão ter desoneração fiscal para fabricação na Zona Franca de Manaus. A previsão é de que a produção de conversores movimentará R$ 9 bilhões em três anos. Também haverá incentivos para o setor de softwares, mas não necessariamente na produção.
As novas regras para importação de equipamentos usados nos estúdios das emissoras de TV, por sua vez, não deverão constar das MPs. A idéia é de que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixe uma resolução dando isenção de Imposto de Importação para esses equipamentos, que não são produzidos no País.
A outra MP tratará dos semicondutores e chips, que são usados em equipamentos eletrônicos, incluindo os televisores digitais. A produção desses chips no Brasil terá desoneração de PIS e Cofins. Não serão definidos agora incentivos locais para a implantação da indústria de semicondutores. Segundo uma fonte que participa das discussões, as MPs darão as bases para o incentivo e, depois disso, inicia a corrida política para atrair essas fábricas, já que cabe aos Estados a arrecadação ICMS.
"Os pleitos de vocês foram todos contemplados", disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na semana passada, durante reunião do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, com representantes do governo, indústria, pesquisadores e emissoras de televisão. De acordo com um dos participantes, a ministra se mostrou muito ansiosa com o anúncio das medidas.
Os incentivos à tecnologia vinham sendo defendidos pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, com o argumento que o governo arrecada pouco sobre esse setor e, portanto, benefícios fiscais não prejudicariam os cofres da Receita Federal. Ontem, ao chegar ao Alvorada para uma última reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PAC, ele comentou que nem todas as medidas de estímulo à tecnologia e à exportação que defendia foram incluídas. “Mas serão depois”, acrescentou.
Em fevereiro, o governo vai publicar o detalhamento das especificações tecnológicas do sistema brasileiro de TV digital, que terá como base o padrão japonês, com avanços tecnológicos desenvolvidos no Brasil. Os primeiros testes com a TV digital serão feitos em abril e serão desenvolvidos em São Paulo pelo Instituto de Desenvolvimento da TV digital criado pelo Comitê de Desenvolvimento.

Indústria diz que pacote não será suficiente

Marcelo Rehder

O Programa de Aceleração Econômica (PAC) que o governo apresenta hoje deverá ser recebido sem entusiasmo pelo empresariado. Há consenso na indústria de que o PAC pouco ajudará a destravar a economia se não for acompanhado de iniciativas mais ousadas do governo como levar adiante as reformas necessárias, como a tributária e previdenciária.
A aceleração da queda dos juros e correções no câmbio também são defendidos pela iniciativa privada. A menos que venha com alguma medida inesperada, os efeitos do programa são vistos como limitados. Não por acaso, os empresários esperam um crescimento em torno de 3,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2007.
“As grandes linhas que estão anunciadas vão na direção correta, mas são insuficientes para colocar o País no trilho do crescimento sustentável”, diz Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para ele, o Brasil só vai romper a situação de baixo crescimento em que se encontra há anos quando houver um ajuste fiscal capaz de criar condições para reduzir a carga tributária, que já chega a quase 40% do PIB.
“A questão fiscal só será resolvida com medidas mais drásticas que as contidas no PAC”, afirma Monteiro Neto. “Vamos precisar de uma nova geração de reformas, especialmente na Previdência Social.”
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, espera que o governo dê uma demonstração de que está afinado na direção do crescimento na quarta-feira, quando o Banco Central vai determinar a taxa básica de juros. “Esperamos que a sinalização seja por meio de uma redução significativa dos juros”, afirma Skaf.
Para destravar a economia, o presidente da Fiesp diz que não bastam apenas medidas pontuais. “Precisamos de um conjunto de ações que devem ser implementada a um só tempo e sob a mesma coordenação”, diz Skaf, citando como exemplos o avanço nas reformas e um choque de gestão nos gastos públicos.
“O pacote não ataca os pontos principais que estão travando a economia”, observa Boris Tabacof, diretor do Departamento de Economia do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), referindo-se aos juros altos, ao câmbio defasado e à pesada carga tributária.
Tabacof acha que a desoneração tributária prevista no programa não deverá ser significativa, porque o espaço para isso é pequeno. “Trata-se de um conjunto de medidas necessário, mas não o suficiente para acelerar de forma intensa o crescimento.”
O presidente da Eletros, entidade que representa os fabricantes de produtos eletroeletrônicos, Paulo Saab, também vê com ceticismo a possibilidade de as medidas do PAC aumentarem o ritmo de crescimento.
“O País precisa de reformas estruturais aprofundadas que tenham reflexo de curto prazo”, diz Saab. “O PAC traz algumas medida pontuais, cujos efeitos têm começo, meio e fim.”
O governo deve ser mais ousado na economia, dizem empresários.

FONTE: ABERT