A campanha é contrária ao Projeto de Lei 29/07, sobre a distribuição de conteúdo eletrônico no País, cujo relator é o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). A ABTA considera “um retrocesso” obrigar que os pacotes de TV a cabo dediquem 50% de sua programação ao conteúdo nacional.

A representante dos canais de TV por assinatura alega que o PL “permitiria o controle dos meios de comunicação. Além disso, traz impactos econômicos ao setor”. A ABPITV enviou comunicado à imprensa dizendo ser “no mínimo aterrorizante a maneira pela qual a ABTA sustenta sua argumentação, induzindo o assinante a ser contra o conteúdo nacional. A campanha da ABTA erra o tom sugerindo que o espectador perderá a liberdade de escolha em detrimento do conteúdo brasileiro”.

O substitutivo de Wellington Fagundes (PR-MT) – ao projeto 29/07, de Paulo Bonhausen (DEM-SC), foi apensado o PL 1907/2007, de João Maia (PR-RN) – está nas mãos de Bittar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e determina que o pacote deve ter 50% de programação de conteúdo nacional e 10% produzidos por produtores independentes. Mas se depender de Bittar, a porcentagem dedicada ao conteúdo nacional será reduzida a 10%. Ele já informou que seu parecer está quase pronto. Uma de suas propostas é a adoção de um sistema de cotas para a grande de programação dos canais na intenção de defender e valorizar a produção audiovisual brasileira. "Nós estamos estabelecendo até um percentual modesto. Mesmo um canal estrangeiro especializado em filmes terá que botar 10% de filmes brasileiros", disse à Agência Câmara.

O projeto garante às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País. As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.