O governo poderá fazer esta exigência, como medida compensatória para liberar a fusão entre as duas empresas, que assumam o compromisso de ampliar o acesso à internet de banda larga, especialmente para as escolas rurais e instituições públicas, como bibliotecas, postos de saúde e delegacias de polícia. A universalização da internet em alta velocidade vem sendo apontada por técnicos do governo como a saída mais nobre para justificar a aprovação do negócio.

A Oi está na reta final das negociações para comprar a BrT, mas depende de uma mudança na lei, que hoje proíbe a fusão de operadoras de telefonia fixa. Para isso, será necessário um decreto presidencial alterando o Plano Geral de Outorgas (PGO), que estabelece a área de atuação de cada empresa. A proposta de decreto deve ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mudança é polêmica. Críticos do negócio dizem que seria um casuísmo para beneficiar os controladores da Oi, principalmente os grupos La Fonte, de Carlos Jereissati, e Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade. Os defensores da operação dizem que é preciso fortalecer os grupos nacionais.

A estratégia para justificar a mudança da lei prevê a exigência de contrapartidas, especialmente de investimentos em banda larga. O governo já obteve das concessionárias o compromisso de levar a banda larga a todas as cidades brasileiras e fornecer acesso gratuito à internet em alta velocidade a 55 mil escolas públicas urbanas. Para isso, Telefônica, Oi e BrT serão liberadas da obrigação de instalar 8 mil Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs). Falta, no entanto, uma forma de garantir o acesso gratuito à banda larga para as mais de 90 mil escolas públicas rurais, carência que pode ser suprida com a contrapartida das empresas à permissão de fusão. Como Oi e BrT atuam em quase todo o País - com exceção de São Paulo, atendido pela Telefônica - a cobertura das escolas com banda larga seria praticamente nacional. A medida compensatória se estenderia a outros órgãos públicos de saúde, educação e segurança.