Um projeto do deputado federal gaúcho, Enio Bacci, quer tornar obrigatório um exame criminológico em presos de má conduta antes de uma possível progressão de regime. Crimes hediondos como o cometido pelo empresário Luiz Henrique Sanfelice, ao matar a esposa Beatriz Helena de Oliveira, em junho de 2004, em Novo Hamburgo, por lei deveriam ser cumpridos em regime fechado.

Mas por entender que alguns artigos eram inconstitucionais, O Supremo Tribunal Federal concedeu o benefício de regime semi-aberto ao empresário no ano passado, por bom comportamento. Desde a última quinta-feira, ele está foragido. Segundo a Susepe, desde o início do ano até o dia 14 deste mês, 368 presos fugiram do sistema semi-aberto. No regime fechado, o número de fugas é bem menor, apenas dez. O ex-presidente do Tribunal de Justiça gaúcho é contra a progressão da pena para esse tipo de crime, sem que haja um controle.

Para Marco Antonio Barbosa Leal, "não é possível tirar-se alguém do regime prisional fechado, passá-lo ao semi-aberto sem qualquer análise mais aprofundada do comportamento desse indivíduo." O que mais preocupa são as reincidências. Somente nesse ano, mais de quinze mil presos ou ex-detentos voltaram a cometer crimes. Segundo o advogado Ricardo Breier, a progressão de pena serve para facilitar a reinserção do criminoso à sociedade.

Deve ser votado em maio, o projeto do deputado federal Enio Bacci, que tramita na comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados. A proposta visa tornar obrigatória a realização de um exame criminológico somente nos presos com má conduta. Isso para saber se eles vão ter condições de receber a progressão da pena. O exame criminológico consiste em uma avaliação psicológica e social, que hoje está prevista na legislação, mas não é obrigatória. Para o ex-presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, o exame deveria ser ampliado a todos os presos que possam ter progressão de regime e modernizado. Marco Antonio Barbosa Leal acha que "um exame criminológico bem feito deve ser feito por profissionais habilitados, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais pra que não fiquem ai jogado nas ruas e esquinas".