Foram fechadas as rádios “Mix”, “Ativa Light” e “Hits”. A operação, denominada “Sintonia 2”, contou com 12 agentes da PF. Ações recentes já haviam fechado outras duas emissoras em Camaquã. Os responsáveis pelas rádios serão enquadrados no artigo 183 da Lei 9.472, que trata da realização de “atividade clandestina de telecomunicações”, conforme o chefe da operação da PF, delegado Cássio Berger. Ele informou que caberá ao juiz decidir se haverá uma responsabilidade criminal ou não. “Em princípio há um crime. Iniciamos o fechamento em Camaquã. A operação vai prosseguir sem data e horário certo nos municípios da região, como em Chuvisca e Dom Feliciano”, disse.

Segundo Berger, caso as rádios voltem ao ar, o flagrante da reincidência poderá acarretar em prisão de quem estiver operando a emissora, bem como do responsável legal. “Com certeza a fiscalização será intensificada”, revelou. Foram apreendidos equipamentos como monitores, computadores, rádios portáteis, mesas de som, aparelho de telefone, antenas e transmissores. Com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os transmissores foram localizados, desconectados e entregues à Justiça Federal, a qual vai periciar o material. Após a perícia, esses equipamentos poderão ser destruídos pela PF.

Essa ação da Polícia Federal destapa o véu de uma situação que vem se prolongando em Camaquã desde o final da década de 90. As facilidades para a compra de equipamentos, a falta de fiscalização e o crescente aumento da economia informal tornaram a radiodifusão pirata um negócio lucrativo. Em 2007, Camaquã chegou a ter 23 rádios piratas no ar. Essas empresas trabalham como se fossem emissoras comunitárias, mas tem caráter comercial. Com isso, estabelecem uma concorrência desleal no mercado e atraem anunciantes a baixo custo. Agora, a Polícia Federal pretende também saber a extensão dessa rede e ampliar os trabalhos.


Anunciantes devem prestar esclarecimentos

O delegado Cássio Berger informou que haverá investigação sobre os estabelecimentos comerciais que anunciaram nessas emissoras clandestinas. “Temos material gravado. Eles serão chamados a prestar esclarecimentos, pois estão financiando uma atividade ilegal. São cúmplices desse negócio”, disse.

A Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) foi questionada em relação a anúncios comerciais veiculados nessas emissoras por comerciantes e pelo fato dessas emissoras ilegais participarem de eventos promovidos pela entidade. Por meio de sua assessoria de imprensa, a ACIC declarou que não iria se manifestar.
O delegado Berger também alerta para a possibilidade de uma cumplicidade do poder público. “O mais grave é o emprego de verba pública nestes espaços. Ainda estamos analisando os materiais. A peça judicial contendo estas informações será entregue ao Ministério Público Estadual para verificar se existe alguma irregularidade”, afirmou. Caso se confirme, poderá configurar crime de improbidade administrativa.

Questionada se havia realizado algum tipo de investimento nessas rádios, a prefeitura de Camaquã informou que “não possui, nem nunca firmou nenhum contrato de veiculação ou anúncio com quaisquer rádios sem outorga ou liminar de funcionamento emitido pela justiça”. Em relação a pronunciamentos nestas emissoras, a nota afirma: “a veiculação de notícias, informações ou entrevistas ligadas à Prefeitura Municipal de Camaquã é de responsabilidade exclusiva das emissoras que as veiculam”.


(Matéria publicada no jornal Gazeta Regional, de Camaquã)