Na noite da última quarta-feira, os deputados concluíram a votação para a minirreforma eleitoral. Pelo texto, a internet fica liberada para a campanha eleitoral, mas deve obedecer as mesmas regras que o rádio e a televisão para a realização de debates.
A regra que garante mais liberdade na internet foi a única inovação feita pelos senadores aceita pelos deputados, que também mantiveram a emenda que garante o direito ao ressarcimento fiscal às emissoras de rádio e TV, cadastradas como micro e pequenas empresas, pelo tempo ocupado com a transmissão do horário eleitoral e de propagandas partidárias.
A ampliação desse direito, segundo o presidente Daniel Pimentel Slaviero, “corrige uma grave injustiça contra mais de 3.400 emissoras de rádio e TV optantes pelo Simples”. Slaviero adverte, no entanto, que é preciso garantir ainda a manutenção deste item no texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial até o próximo dia 3 de outubro para vigorar nas eleições de 2010.
Confira os principais pontos da proposta após aprovação da Câmara:
Blogs, sites e redes de relacionamento – O texto aprovado permite aos candidatos manter blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, como o Orkut ou Facebook, durante o período eleitoral.
Mensagens eletrônicas – O texto permite a candidatos usar “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica” durante a campanha eleitoral. Nesse caso podem ser enquadradas as mensagens enviadas por celulares (torpedos).
Doações – Fica permitida uma inovação no sistema de arrecadação das campanhas, semelhante ao que já ocorre em outros países, como os Estados Unidos. O eleitor poderá fazer doações aos candidatos ou aos partidos por meio de cartão de crédito, pela internet.
Debates – Antes, as emissoras de rádio e televisão eram obrigadas a convidar todos os candidatos e precisava acertar as regras dos debates com todos eles. Com o projeto, a obrigação do convite persiste, mas o debate poderá ser realizado com as regras sendo aceitas por 2/3 dos candidatos, o que permite a realização de debates sem a presença de todos os concorrentes. Neste caso, a web ficou sujeita às mesmas regras de rádio e televisão.
Programas sociais – As entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar ou ampliar programas em plano eleitoral. Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.
Impressão de votos – Uma parcela dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição. Os votos impressos mantêm o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.
Voto em trânsito – Pelo texto aprovado, o eleitor poderá votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral. A medida, entretanto, vale apenas para votos em candidatos à Presidência da República. O sistema é adotado em outros países. Como os EUA, onde é possível votar até pelo correio.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert
A emenda defendida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, foi acatada pelo relator do projeto na Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e aprovada ainda na primeira votação na Casa.