Durante a audiência pública promovida nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, associações como ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) defenderam a limitação de 30% de capital estrangeiro em sites e portais de notícia. Ao lado da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet (Abranet), as duas entidades entendem que o artigo 222 da Constituição Federal, que trata da restrição ao capital estrangeiro, deve ser aplicado também para empresas que produzem conteúdo online.
Além de limitar o capital estrangeiro em empresas de comunicação, a norma estabelece que apenas brasileiro nato ou naturalizado há dez anos pode controlar uma empresa de produção de conteúdo. “Ninguém quer controlar o livre fluxo de informações e ideias, mas queremos proteger a soberania e a cultura nacional, foi essa a intenção da lei, que inclusive existe em outros países", disse Luís Roberto Barroso, constitucionalista e representante da Abert, segundo relatou a Agência Câmara.
O diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, considera difícil elaborar e exigir que essas leis sejam cumpridas por empresas que produzem conteúdo para internet. Ele disse se preocupar com a possibilidade de se aplicar a lei através de restrições físicas e de acesso à rede. Destacou também que as características da rede impedem que leis que restringem sejam aplicadas, já que não é possível localizar um portal geograficamente. "No mundo real, é claro o que é uma empresa de jornalismo, mas é difícil definir o que é um portal jornalístico na internet. A analogia não é possível porque a rede segue outras lógicas", disse Getschko.
As associações disseram ser contra qualquer restrição à internet e que defendem que as regras aplicadas aos outros meios de comunicação sejam as mesmas para a internet. "Qualquer um pode colocar notícias na internet, mas não é disso que estamos falando, estamos falando da empresa do lado real e não virtual, de um negócio que se organiza para produzir notícias e explorar isso empresarialmente", disse o professor da Faculdade de Direito da USP Tércio Ferraz, representante da ANJ.
Fonte: Coletiva.net
