O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) recebeu, na manhã de hoje (31), o Seminário Eleições 2010, promovido pela AGERT em parceria com ABERT, SINDIRÁDIO E TRE. O objetivo era passar à imprensa informações sobre como proceder durante o período eleitoral sem correr riscos.

O preside.nte da AGERT, Alexandre Gadret, abriu o encontro explicando o motivo da realização do evento. "Nós temos a responsabilidade de esclarecer os radiodifusores e a imprensa de uma forma geral para que não cometam erros durante o período eleitoral. Há uma linha muito tênue entre a postura correta e a inadequada", revela.

Para o presidente do TRE, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, a alteração de alguns itens da lei eleitoral, a cada dois anos, torna mais difícil a interpretação das normas, principalmente para os jornalistas. "As mudanças constantes, por mínimas que sejam, interferem para que não se firme uma legislação e isso acaba causando algum tipo de problema", afirma.

No entanto, de acordo com o desembargador, a eleição de 2010 não apresentará grandes novidades, com exceção do uso liberado da internet pelos candidatos. "A partir do dia 6 de julho, todos já poderão usar essa nova ferramenta. A campanha pode ser feita no site do candidato ou do partido, por e-mail, nos blogs e em redes sociais. Diferentemente do que acontece no rádio, no jornal e na TV, a propaganda na internet está liberada para ocorrer inclusive no dia do pleito. Não há obrigatoriedade para que cesse antes", diz.

Uma outra alteração abordada pelo presidente do TRE diz respeito aos candidatos. A partir de 3 de julho é proibido a qualquer um deles comparecer em inauguração de obras públicas. "Essa nova determinação pode resultar até mesmo na cassação do registro do candidato. É uma regra draconiana", considera.

O Procurador Regional Eleitoral Carlos Augusto Cazarré disse que não há inovações significativas neste pleito no âmbito de rádio e TV, além da levantada por Difini, mas fez questão de salientar o papel da mídia. "Todos sabemos da importância fundamental que a imprensa exerce no país, principalmente em momentos como esses que estão se aproximando. A liberdade da imprensa é fator primordial para a evolução da humanidade, uma vez que ela é fiscal de tudo o que se passa em âmbito público", observa.

No entanto, segundo Cazarré, o papel da imprensa não é ilimitado, principalmente no processo eleitoral. "A Constituição assegura a todos o mesmo espaço, e é isso que as emissoras têm de cuidar. A igualdade entre os candidatos é o princípio a ser seguido", alerta.

O Diretor de Assuntos Legais da ABERT, Rodolfo Machado Moura, falou sobre os debates. A lei eleitoral prevê agora que 2/3 dos candidatos devam concordar com a realização dos mesmos. Sobre isso, o presidente do TRE complementa. "Deve haver acordo entre os participantes, sendo obrigatória a presença de candidatos com representação na Câmara dos Deputados. Com isso, as emissoras não ficam mais obrigadas a convidar os outros candidatos. Vale salientar que o descumprimento de alguma dessas regras pode acarretar na suspensão da programação por 24h, além de um aviso, a cada 15 minutos, sobre o motivo da interrupção", avisa Difini.

Moura informa, também, que é importante acertar os detalhes do debate com alguma antecedência para que não ocorram problemas. "Sempre é recomendável acertar a agenda com antecedência com os partidos, além de estipular as regras previamente. Outro ponto imprescindível é convidar o candidato por escrito com 72 horas de antecedência. Se cuidados como esses forem tomados, o risco de as emissoras cometeram erros ficará bastante reduzido", acredita o diretor da ABERT.

Também participaram do debate o presidente do Sindirádio, Ary dos Santos, o diretor-geral do TRE, Antônio Augusto Portinho da Cunha, e Marco Aurélio dos Santos Caminha, vice-presidente e corregedor regional eleitoral.