A sala de eventos do Hotel Morotin, em Santa Maria, ficou pequena para o tamanho do público interessado em conhecer as regras para o pleito eleitoral de 2010, apresentadas nesta quinta-feira, 17/06, no Seminário promovido pela Agert, em parceria com SINDIRÁDIO e TRE, e apoio da Associação dos Diários do Interior. Foram cerca de 100 participantes, entre radiodifusores e representantes de jornal impresso local e da região que, a exemplo do evento de Passo Fundo, interagiram do início ao fim tirando dúvidas, pegando informações e até mesmo contestando algumas limitações. "O melhor da nossa conversa é a participação de todos", registrou a palestrante, advogada Débora Dalcin Rodrigues.

Na abertura do encontro, o presidente da Agert, Alexandre Gadret, ressaltou a importância do evento para esclarecimentos das emissoras e lembrou que a iniciativa, iniciada na gestão anterior do ex-presidente Roberto Cervo, resultou em nenhuma multa eleitoral aos radiodifusores do Estado nas últimas eleições. "Este resultado justifica o esforço da Agert em dar continuidade ao seminário". Gadret alertou os colegas sobre as severas penalidades por não respeitar as leis eleitorais, lembrando que as multas variam de R$ 1 mil até R$ 100 ou 200 mil. "Qualquer manifestação imprópria pode resultar em penalidade", reforçou.

O Juiz Eleitoral de Santa Maria, Luciano Couto, louvou a iniciativa da Agert e ressaltou que é justamente pela falta de informação que projetos como o Ficha Limpa são necessários. "Se o eleitor fosse bem informado, certamente não teríamos a necessidade do Ficha Limpa, porque o próprio eleitor faria a seleção entre os candidatos com a ficha limpa e os com a ficha ‘suja'. A legislação acaba tutelando o eleitor, dizendo em quem ele não pode votar" avalia. Para Couto, quanto mais a imprensa puder noticiar os fatos sobre os políticos, menos necessidade teremos de projetos e leis como o este.

Na opinião do juiz, além de noticiar, a imprensa tem o papel fundamental de fiscalizar. "A imprensa são os olhos da população". Para tanto, ele reforça a importância da isonomia das emissoras e dos jornais para informar. "Quanto mais livre, atenta e isenta for a imprensa, melhor para a sociedade, lembrando que só existe democracia onde existe imprensa livre", concluiu.

A advogada e especialista em direito eleitoral, Débora Dalcin Rodrigues, deu início a sua palestra incentivando os participantes a exercer a sua função sempre com o cuidado de respeitar a legislação. "Nós que dedicamos tanto tempo para fazer o nosso trabalho bem feito, temos que cuidar para garantir que estaremos dentro da lei, sob pena de sermos multados". Para ajudar os radiodifusores a se manterem atualizados, Débora indicou o acompanhamento do site do TSE. "É um bom instrumento de consulta, informação e atualização dos julgamentos em andamento".

Na palestra que abordou o calendário eleitoral e as regras para entrevistas, debates e pesquisas, Débora chamou atenção para alguns cuidados especiais. Entre eles, o fato de não poder entrevistar candidatos a partir das convenções de partido. Também esclareceu que a partir deste ano são proibidos os chamados "showmícios", incluído os candidatos que são artistas. "Os comícios são apenas para falar com os eleitores sobre as propostas de governo", informou.

Outra mudança para este ano ocorreu apenas aos jornais. Agora, cada candidato pode fazer até 10 anúncios por jornal em datas variadas, no tamanho ¼ de página para tablóide e 1/8 no formato standard. "Antes era permitido dividir o tamanho do anuncio em editorias diversas, agora não dá mais". Ainda fica obrigatório ao candidato informar no anúncio o valor pago pela publicidade em questão. Débora lembra que esta possibilidade de anunciar é permitida apenas aos jornais e não pode ser veiculada em sites. "Mas atenção: Enquanto o candidato não tiver conta de campanha, o jornal não pode aceitar o anúncio", sinalizou. Já para rádio e televisão, nada mudou. Ou seja, ainda não é permitido venda de anúncios.

Outra diferença entre os meios de comunicação trata do principio da isonomia da informação, que para os jornais não é tão severo quanto é para as rádios e TVs. Por exemplo, é permitido a um colunista fazer comentário favorável a um candidato ou outro. "Desde que não extrapole", alerta. Já os radiodifusores não têm esse direito.

Nesta questão, o Juiz Luciano Couto avalia que o Brasil caminha para uma melhor liberdade de ideologias editorias, a exemplo do que ocorre no EUA. Porém, enquanto algumas regiões do país determinados grupos políticos exercerem o monopólio da informação, o Brasil não chegará a este patamar. "A legislação eleitoral vem evoluindo, mas precisamos unir esforços para cobrar mais mudanças e mais liberdade", concluiu Débora.

O Seminário Eleitoral da Agert segue até Pelotas, nesta sexta-feira, 18 de junho, onde encerra suas atividades. Em Santa Maria, participaram da mesa os vice-presidentes da Agert, Wanderley Ruivo dos Santos e Cláudio Zappe, o presidente do SINDIRÁDIO, Ary dos Santos, a Diretora da ADI - Associação dos Diários do Interior, Zaira Silveira De Grandi, e Antonio Abelin, um dos fundadores e ex-presidente da Agert, e patrono da radiodifusão de Santa Maria.