O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Lopes, anunciou nesta quinta-feira que o governo pretende criar uma instituição para regular e fiscalizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais no Brasil. A entidade, cujo nome, composição e orçamento ainda não foram definidos, também acumulará as funções de unificar o registro das obras, mediar todas as disputas relativas aos direitos autorais no país e ainda erguer uma escola superior de ensino voltada exclusivamente para o assunto.

Lopes participou da audiência pública realizada nesta quinta-feira sobre o tema na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. No encontro, foi debatida a série de irregularidades apresentada no último mês pelo GLOBO em torno da gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O órgão, que recolhe e paga os direitos autorais de todos os músicos do país e que, só no ano passado, movimentou R$ 433 milhões, transformou déficit em superávit em 2004 e trocou a empresa que o auditava em 2009 no meio do trabalho, entre outros casos de descontrole administrativo.

Em entrevista por telefone, Lopes destacou que a ideia de supervisionar as entidades que trabalham sob o regime de gestão coletiva unificada - como é o caso do Ecad - está "mais do que aceita" dentro do ministério.

- A gestão coletiva unificada, em que todas as associações de autor se relacionam com um único ente arrecadador, é um modelo consolidado. E ficou claro que é preciso haver uma supervisão desses entes, uma regulamentação de seu funcionamento.

" Através dessa nova instituição, será mais fácil e seguro, por exemplo, saber que obras já estão em domínio público "

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A nova instituição, acrescentou ele, será vinculada ao MinC e é uma resposta à política de governo e de Estado que já prevêem a universalização do acesso aos direitos públicos.

- Através dessa nova instituição, será mais fácil e seguro, por exemplo, saber que obras já estão em domínio público - disse o coordenador. - Fora isso, a base de dados que surgirá da unificação do registro das obras poderá ser usada como fonte de dados para pesquisas que busque saber onde é preciso haver um maior investimento em cultura.

Lopes ressalta, no entanto, que a unificação do registro não significará o desmantelamento do que existe atualmente. A ideia é fazer a migração dos dados ou a conexão das partes que os administram com essa nova instituição.

A escola de ensino superior deverá promover cursos e seminários à semelhança dos que foram realizados esta semana no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para encerrar a consulta pública promovida pelo MinC em relação ao novo projeto de Lei de Direito Autoral.

Ao se declarar favorável à fiscalização e regulamentação do Ecad por um órgão estatal, o MinC adota uma postura diferente da defendida pela ministra Ana de Hollanda no início de sua gestão.

Logo que assumiu a pasta, Ana afirmou em diversas ocasiões que não via nenhuma possibilidade de submeter o Ecad ao ministério.

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