O Presidente da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão, Roberto Cervo Melão, e o Vice-Presidente Social da entidade, José Luís Bonamigo, estiveram visitando, nesta quinta-feira (23/11), integrantes da Administração do Tribunal de Justiça. Na oportunidade, os dirigentes comunicaram que a Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e o 2º Vice-Presidente do TJ e Presidente do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, serão homenageados pela AGERT no dia 05/12, em cerimônia que ocorrerá no município de Ijuí. "A Diretoria da AGERT decidiu, de maneira unânime, prestar homenagem especial à Presidente Iris em função de todo o destaque alcançado na Administração por ela liderada, sendo a primeira mulher a comandar a Justiça do Rio Grande do Sul em quase 150 anos, e ao Desembargador Vinicius com o Troféu Microfone, em função dos relevantes serviços prestados na presidência do Conselho de Comunicação Social", disse o Presidente Melão.

A Presidente Iris agradeceu a gentileza da decisão tomada pela entidade que abrange mais de 300 emissoras de rádio e televisão no Rio Grande do Sul. "É motivo de muito orgulho para mim ser novamente homenageada pela AGERT, eis que já tive a honra de receber o Troféu Microfone, em 2017, quando era Corregedora-Geral da Justiça", afirmou a magistrada. Já o Desembargador Vinicius também demonstrou sua gratidão pelo iniciativa da Associação de homenageá-lo com a maior honraria entregue pela radiodifusão gaúcha. "A AGERT é nossa grande parceira na divulgação dos projetos e trabalhos realizados pelo Judiciário gaúcho, especialmente as nossas campanhas. Fiquei muito honrado e feliz com a atitude dos dirigentes a respeito desta homenagem que, com certeza, permanecerá eternamente em minha lembrança", afirmou o magistrado.

Os dirigentes, na oportunidade, também entregaram exemplares do Relatório Social da AGERT 2022/2023. Acompanharam a audiência, ocorrida no Gabinete da Presidência do TJ, a Diretora da DICOM, Adriana Arend, e o Assessor de Imprensa da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão, Eduardo Leães.

Texto: Renato Sagrera

Foto: Crédito: Eduardo Leães

Neste dia 7 de novembro, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) homenageia todos os radialistas pela passagem do seu dia. Seu trabalho é fundamental no dia a dia de todas nossas emissoras associadas.

Roberto Cervo Melão

Presidente de Agert

O TX 30 de Novembro é de R$ 64,09, com variação de 3,91% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de Zero por cento.

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), por seus radiodifusores, reunidos de 24 a 26 de outubro de 2023, no Tri Hotel Canela, na cidade de Canela, RS, durante o 26º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão elaboraram a presente Carta de Canela, e ratificam temas relevantes ao setor de rádio e televisão do Rio Grande do Sul, a saber:

Os radiodifusores gaúchos reiteram seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à informação como princípios fundamentais ao estado democrático de direito.

Renovamos nosso compromisso na defesa do jornalismo ético e profissional, exercido com responsabilidade e credibilidade, e no combate a desinformação.

É primordial que possamos seguir avançando com medidas para o desenvolvimento do serviço de radiodifusão, para desburocratização do setor e simplificação regulatória.

Merece destaque a iminência da finalização do processo de digitalização da TV por meio do Programa Digitaliza Brasil, além da implantação e desenvolvimento da sua nova geração (a TV 3.0), inclusive por meio de incentivos públicos.

Seguiremos acompanhando a sistematização dos processos administrativos que tramitam junto ao Ministério das Comunicações, cuja análise célere é fundamental para a expansão do serviço de radiodifusão e saneamento regulatório e societário das emissoras; a finalização do processo de migração do rádio, com a redução do número de documentos para a habilitação das entidades e o fomento da faixa estendida, além da criação de medidas para acelerar a análise de canais que dependem de coordenação com o Mercosul.

Reconhecemos e valorizamos a importância da criação da fiscalização responsiva, a atualização de regras de licenciamento de autorizações de RTV, o aumento dos casos de autorizações de dispensa e flexibilização da Voz do Brasil e a possibilidade do parcelamento do preço público das outorgas.

A AGERT continuará acompanhando a movimentação legislativa e judicial das matérias de interesse do setor de radiodifusão e atuando, em conjunto com a ABERT, na defesa dos temas relevantes, como a reforma tributária, para garantir a manutenção e estender a imunidade de impostos e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.

Renovamos nosso compromisso no enfrentamento de uma das mais sérias e prejudiciais concorrências no mercado, diante da assimetria de regras entre os veículos de comunicação e as gigantes de tecnologia.

Atentos à opinião de especialistas no assunto, apelamos ao poder público para que seja implementado, como uma questão de necessidade urgente, e de acordo com recomendações globais, políticas públicas destinadas a:

O Brasil pode e deve seguir o exemplo de outros países, onde foram aprovadas legislações que restabelecem um equilíbrio de forças entre as grandes plataformas tecnológicas e os veículos de comunicação locais, além de medidas adotadas na Europa com regras voltadas à correção das assimetrias regulatórias.

A Agert estará sempre atenta, trabalhando ao lado da ABERT, e atuando junto aos órgãos públicos responsáveis pela outorga, fiscalização, repressão e jurisdição competentes para assegurar normalidade, paz e verdadeira democracia à comunicação.

Reiteramos o compromisso de enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas, ou as que se ocultam sob o manto de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização.

Por fim, reafirmamos o compromisso das emissoras de rádio e televisão gaúchas em assegurar as prerrogativas do público e do mercado anunciante, fortalecendo o setor da radiodifusão e produzindo conteúdos relevantes, estimulando ações de responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades e para uma sociedade fundada em princípios democráticos.

Canela, 26 de outubro de 2023.

Prezados Associados:

Segue em anexo, o relatório da auditoria fiscal do fechamento anual de 2022 da Agert e o relatório da auditoria fiscal de setembro de 2023.

As contas foram aprovadas por aclamação pelos associados da entidade reunidos em Assembleia Geral, no Congresso da Agert, em Canela, no dia 26 de Outubro, de 2023.

Attachments:

RELATÓRIO AUDITORIA ANUAL DE 2022.pdf

RELATÓRIO AUDITORIA SETEMBRO DE 2023.pdf