O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul autorizou as emissoras de rádio e TV a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meianoite.
A prorrogação vale às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em razão da veiculação de "A Voz do Brasil", de eventos desportivos ao vivo ou religiosos, observados os demais requisitos da Resolução TSE nº 23.679/2022.

Para as inserções nacionais (terças, quintas e sábados), o TSE já havia autorizado a prorrogação até a meia-noite. 

As emissoras também podem solicitar autorização individual ao TSE ou aos TREs, mediante comprovação da impossibilidade de interrupção da programação entre 19h30 e 22h30.

A íntegra da decisão pode ser acessada abaixo:

Attachments:

Decisão TRE RS.pdf

O TX 30 de Fevereiro é de R$ 73,78, com variação de 7,43% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 0,05%.

Prezados(as) Associados(as):

A AGERT vem, por meio deste comunicado, prestar esclarecimentos sobre a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia, diante de questionamentos quanto à sua aplicação no setor de radiodifusão.

A Lei nº 15.325/2026 tem como foco o reconhecimento e a regulamentação de atividades profissionais ligadas à produção, edição, gestão e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais, prevendo, inclusive, a possibilidade de atuação desses profissionais em emissoras de radiodifusão, entre outros segmentos da comunicação.

Nesse sentido, sua relevância para o setor é indireta, relacionada principalmente ao enquadramento profissional e organizacional de funções que já são exercidas nas emissoras, especialmente em ambientes multiplataforma (rádio, streaming, redes sociais e mídias digitais).

Ressaltamos que a nova lei:

· não substitui nem revoga as legislações dos radialistas ou jornalistas;

· não impõe mudanças obrigatórias imediatas às emissoras;

· não cria novas exigências regulatórias para o serviço de radiodifusão.

Recomendações da AGERT

A AGERT recomenda às emissoras associadas que:

· analisem com cautela eventuais impactos da nova lei sobre o enquadramento funcional de seus colaboradores;

· evitem interpretações que confundam regulamentação profissional com normas do serviço de radiodifusão;

· observem rigorosamente a legislação trabalhista e os instrumentos coletivos vigentes;

· busquem orientação jurídica especializada sempre que necessário.

Seguiremos acompanhando a aplicação da norma e manteremos nossos associados informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes para o setor.

Atenciosamente,

AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão
A identidade da comunicação gaúcha

O TX 30 de Janeiro é de R$ 73,74, com variação de 7,49% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 3,38%.

Nosso tempo é repleto de desafios.

Mas, acreditamos na força da comunicação e da informação responsável para ajudar a superá-los!

Confiamos que 2026 será o ano do rádio!

AGERT - a identidade da comunicação gaúcha.

📻 REDE DE RÁDIOS AGERT

A AGERT convida as emissoras associadas para a entrevista coletiva exclusiva com o Governador do Estado do RS, Eduardo Leite.

📅 18/12 (quinta-feira)
⏰ 14h30

Será uma oportunidade importante para levar as pautas dos municípios e regiões diretamente ao Governo do Estado, além de acompanhar a prestação de contas anual das ações governamentais.

📡 Transmissão ao vivo:
https://www.youtube.com/live/wuY22cC56LM

Prezado(a) Associado(a):

É com grande satisfação e orgulho que a AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão comemora, neste mês, seus 63 anos de fundação!

Desde 1962, nossa Associação tem sido um pilar fundamental para o desenvolvimento e a defesa dos interesses do rádio e da televisão em todo o Rio Grande do Sul. Mais de seis décadas de história, dedicação e, acima de tudo, conexão com a vida e a informação do povo gaúcho.

Legado de Compromisso

Nossa jornada é marcada por um inestimável compromisso: garantir que as emissoras associadas possam cumprir sua missão essencial de informar, entreter e conscientizar. Em um mundo de constante transformação, a AGERT tem atuado incansavelmente na vanguarda das discussões sobre regulamentação, tecnologia e inovação, assegurando que nossos associados permaneçam fortes, relevantes e aptos aos novos desafios digitais.

Olhando para o Amanhã

Neste momento especial, reafirmamos nossa visão de futuro. A radiodifusão gaúcha, fortalecida pela união de seus membros, está preparada para os próximos capítulos, mantendo sua credibilidade e proximidade com a comunidade.

• Juntos, continuaremos a lutar pela liberdade de expressão e pelos direitos de nossas emissoras.

• Juntos, investiremos na capacitação, no conhecimento e na modernização do setor.

• Juntos, garantiremos que o rádio e a TV sigam sendo o meio mais rápido, confiável e proeminente de acesso à informação.

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A força da AGERT reside em seus associados.

Muito obrigado pela confiança e parceria ao longo destes 63 anos.

Parabéns a toda a família da radiodifusão do Rio Grande do Sul!

AGERT, a identidade da comunicação gaúcha!

Atenciosamente,

A Diretoria da AGERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenam com veemência o cerceamento ao trabalho dos jornalistas que acompanhavam a sessão plenária da Câmara dos Deputados, na terça-feira (9), em Brasília. O impedimento do trabalho de jornalistas e o corte de sinal da TV Câmara são incompatíveis com o exercício da liberdade de imprensa. A ANJ, ABERT e ANER esperam a apuração de responsabilidades para que tais práticas de intimidação não se repitam e que sejam preservados os princípios da Constituição Brasileira, que veda explicitamente a censura.

Fonte: Abert

A ABERT anunciou, nesta segunda-feira (8), a renovação do convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que concede benefícios inéditos às emissoras de rádio comerciais associadas, com descontos que podem chegar a 55% do valor da retribuição autoral. As novas condições passam a valer em 1º de janeiro de 2026.

A renovação foi negociada após uma série de reuniões conduzidas pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, que também preside a Comissão de Negociação, composta pelos vice-presidentes institucionais, Flávio Lara Resende e Caique Agustini, e pelo conselheiro Luciano Pimenta, além de contar com o apoio das associações estaduais de radiodifusão.

O convênio mantém a autorização para que as emissoras de rádio comerciais associadas utilizem obras musicais, mediante pagamento mensal da retribuição autoral, e apresenta avanços importantes na redução dos valores pagos.

Os novos descontos a incidir sobre a tabela cheia do Ecad são os seguintes:

Grupo Populacional

Percentual de desconto
Até 10 mil habitantes 55%
Acima de 10 mil até 25 mil habitantes 50%
Acima de 25 mil até 50 mil habitantes 45%
Acima de 50 mil até 75 mil habitantes 40%
Acima de 75 mil até 150 mil habitantes 35%
Acima de 150 mil até 300 mil habitantes 30%
Acima de 300 mil habitantes 25%

Para ter acesso aos descontos acima, a emissora deve estar adimplente e enviar sua programação mensal ao Ecad até o dia 5 de cada mês, em formato .EXP ou .xlsx padronizado pelo Ecad, conforme a Planilha de Programação Musical de Rádio disponibilizada em seu site.

A emissora pode optar por enviar a programação em formato .xls ou .xlsx com informações estruturadas sobre datas de execução musical, títulos das obras e intérpretes. Contudo, ao escolher essa forma alternativa de envio, haverá redução de 10% no desconto oferecido.

Segundo Lobato Flôres, o novo acordo representa a melhor condição já alcançada para as emissoras de rádio, especialmente para as de pequeno porte e localizadas em municípios menores, e reduzirá o pagamento do licenciamento autoral mensal de mais de 1300 rádios associadas à ABERT.

No que se refere à retribuição pelo simulcasting, o convênio mantém as condições anteriores: o valor corresponderá a 10% do montante mensal efetivamente pago pelo broadcasting, desde que a emissora esteja adimplente e cumpra integralmente as obrigações previstas.

O Ecad reajustará o valor da retribuição autoral com base no índice IPCA (IBGE), no mês de janeiro de cada ano, considerando a soma dos índices dos 12 meses anteriores (janeiro a dezembro).

"A ABERT agradece à Comissão de Negociação, cujo trabalho técnico e dedicado possibilitou avanços significativos em benefício das emissoras associadas, às associações estaduais, que contribuíram com sugestões, análises e apoio institucional durante todo o processo, e à parceria com o Ecad, que permitiu a construção conjunta de um modelo mais equilibrado para o setor", afirma Lobato Flôres.

ATENÇÃO

Para maiores informações sobre as condições especiais do Convênio, entre em contato com a Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, pelo telefone (61) 2104.4600 ou e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Fonte: Abert

O TX 30 de Dezembro é de R$ 71,33, com variação de 5,13% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 0,15%.