Nota conjunta de repúdio ao cerceamento da imprensa na Câmara dos Deputados

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenam com veemência o cerceamento ao trabalho dos jornalistas que acompanhavam a sessão plenária da Câmara dos Deputados, na terça-feira (9), em Brasília. O impedimento do trabalho de jornalistas e o corte de sinal da TV Câmara são incompatíveis com o exercício da liberdade de imprensa. A ANJ, ABERT e ANER esperam a apuração de responsabilidades para que tais práticas de intimidação não se repitam e que sejam preservados os princípios da Constituição Brasileira, que veda explicitamente a censura.

Fonte: Abert

Renovação do Convênio ABERT–Ecad traz descontos de até 55% para emissoras associadas

A ABERT anunciou, nesta segunda-feira (8), a renovação do convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que concede benefícios inéditos às emissoras de rádio comerciais associadas, com descontos que podem chegar a 55% do valor da retribuição autoral. As novas condições passam a valer em 1º de janeiro de 2026.

A renovação foi negociada após uma série de reuniões conduzidas pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, que também preside a Comissão de Negociação, composta pelos vice-presidentes institucionais, Flávio Lara Resende e Caique Agustini, e pelo conselheiro Luciano Pimenta, além de contar com o apoio das associações estaduais de radiodifusão.

O convênio mantém a autorização para que as emissoras de rádio comerciais associadas utilizem obras musicais, mediante pagamento mensal da retribuição autoral, e apresenta avanços importantes na redução dos valores pagos.

Os novos descontos a incidir sobre a tabela cheia do Ecad são os seguintes:

Grupo Populacional

Percentual de desconto
Até 10 mil habitantes 55%
Acima de 10 mil até 25 mil habitantes 50%
Acima de 25 mil até 50 mil habitantes 45%
Acima de 50 mil até 75 mil habitantes 40%
Acima de 75 mil até 150 mil habitantes 35%
Acima de 150 mil até 300 mil habitantes 30%
Acima de 300 mil habitantes 25%

Para ter acesso aos descontos acima, a emissora deve estar adimplente e enviar sua programação mensal ao Ecad até o dia 5 de cada mês, em formato .EXP ou .xlsx padronizado pelo Ecad, conforme a Planilha de Programação Musical de Rádio disponibilizada em seu site.

A emissora pode optar por enviar a programação em formato .xls ou .xlsx com informações estruturadas sobre datas de execução musical, títulos das obras e intérpretes. Contudo, ao escolher essa forma alternativa de envio, haverá redução de 10% no desconto oferecido.

Segundo Lobato Flôres, o novo acordo representa a melhor condição já alcançada para as emissoras de rádio, especialmente para as de pequeno porte e localizadas em municípios menores, e reduzirá o pagamento do licenciamento autoral mensal de mais de 1300 rádios associadas à ABERT.

No que se refere à retribuição pelo simulcasting, o convênio mantém as condições anteriores: o valor corresponderá a 10% do montante mensal efetivamente pago pelo broadcasting, desde que a emissora esteja adimplente e cumpra integralmente as obrigações previstas.

O Ecad reajustará o valor da retribuição autoral com base no índice IPCA (IBGE), no mês de janeiro de cada ano, considerando a soma dos índices dos 12 meses anteriores (janeiro a dezembro).

"A ABERT agradece à Comissão de Negociação, cujo trabalho técnico e dedicado possibilitou avanços significativos em benefício das emissoras associadas, às associações estaduais, que contribuíram com sugestões, análises e apoio institucional durante todo o processo, e à parceria com o Ecad, que permitiu a construção conjunta de um modelo mais equilibrado para o setor", afirma Lobato Flôres.

ATENÇÃO

Para maiores informações sobre as condições especiais do Convênio, entre em contato com a Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, pelo telefone (61) 2104.4600 ou e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Fonte: Abert

Nota à imprensa

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) manifesta preocupação diante do episódio ocorrido durante o processo de credenciamento para a cobertura da COP11, em Genebra, onde profissionais de imprensa brasileiros tiveram sua atuação impedida sem justificativa clara.

Restringir o acesso de veículos regularmente credenciados fere princípios fundamentais da liberdade de imprensa, da transparência e do direito da sociedade à informação, pilares essenciais da democracia.

A AGERT reforça seu apoio aos profissionais e veículos atingidos e solicita que as autoridades competentes acompanhem o caso e atuem para garantir que situações como esta não se repitam. A informação livre e plural é um direito, não uma concessão.

Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT

NOTA DE PESAR

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) comunica com pesar o falecimento do diretor da Rádio Upacaraí, de Dom Pedrito, João Roberto Vasconcellos, ocorrido nesta quinta-feira (13).

Com mais de 50 anos de vida profissional do rádio,na vida associativa, João Roberto atuou em várias direções da Agert de 1999 a 2013, onde apresentou os Congressos da Agert por muitas oportunidades. Atuou também no SindiRádio.

O velório está ocorrendo na Capela Mortuária Municipal Antônio Paull e o enterro será às 15 horas, no Cemitério Municipal.

                                Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão

Resumo do 27º Congresso Gaúcho de Rádio, Televisão e Comunicação – 2025

 

NOVO LOGO - 27º CONGRESSO GÁUCHO

 

Resumo do 27º Congresso Gaúcho de Rádio, Televisão e Comunicação – 2025

O 27º Congresso da AGERT reuniu profissionais, empresários e especialistas da comunicação em um grande encontro de integração, aprendizado e troca de experiências.
Foram dias intensos de painéis, debates e networking, com foco nos desafios e nas transformações do rádio e da televisão no cenário atual.

Local: Tri Hotel Canela - Canela RS Data: 26 a 28 de outubro de 2025

Acompanhe neste vídeo os melhores momentos, as principais palestras e toda a energia que marcou mais uma edição do maior evento da radiodifusão gaúcha!

https://drive.google.com/file/d/1e3Q6GreQU5o8I3071br6XB24y8ggQ3W1/view?usp=sharing

Melão é o Embaixador do Judiciário na Radiodifusão

Melão no TJ-RS

 

Com essa frase simbólica, o jornalista Renato Sagrera, assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e amigo de Roberto Cervo Melão há mais de 20 anos, anunciou o presidente do Conselho Superior da Abert e ex-presidente da Agert, como homenageado da quinta edição do Prêmio Themis de Jornalismo promovido pelo TJ-RS.

Tradicionalmente, o Prêmio Themis homenageia pessoas que contribuíram para a consolidação da comunicação institucional do TJRS. Nesta edição, o homenageado foi o Presidente do Conselho Superior da ABERT e ex-Presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão. Natural de Faxinal do Soturno (RS), o jornalista e radialista é administrador da Rede Jauru de Comunicação, que inclui as rádios São Roque FM e 90.9 FM, além do Jornal Cidades do Vale. É também Presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SINDIRÁDIO), e presidiu a AGERT entre 2025/2017, 2019/2020, 2020/2023 e 2024.

Ao falar do homenageado, o Assessor da Presidência do TJ, Renato Sagrera, após apresentar a trajetória do agraciado, lembrou das parcerias realizadas entre o Tribunal de Justiça e a AGERT nos mandatos presididos por Melão. Citou a realização de Seminários Regionais para o Esclarecimentos de Dúvidas do Judiciário, o apoio às campanhas do TJ "Justiça Gaúcha Informa" e "Respeita as Gurias", além do Prêmio Themis.

"O Melão é uma unanimidade na radiodifusão gaúcha, que agora ultrapassou as fronteiras e está no comando nacional da entidade que congrega emissoras de rádio e televisão, a ABERT. Seu lado humano é incrível, sempre disposto a ajudar, de maneira prática e rápida. Graças ao seu apoio, conseguimos espalhar pelos rincões do nosso Rio Grande várias ações do nosso Tribunal de Justiça. É um visionário, que sabe a importância da mídia na prestação de serviços e engajado conosco em defesa de um Judiciário cada vez forte, buscando melhorias para a sociedade", afirmou ele.

O Presidente do Conselho Superior da ABERT, em seu pronunciamento, agradeceu a honraria recebida e destacou a importância do Judiciário gaúcho no cenário nacional. "Quando um Tribunal abre suas portas à imprensa, dialoga e oferece informações com transparência, fortalece-se não apenas a instituição, mas o próprio Estado Democrático de Direito. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através de seu Conselho de Comunicação Social e da DICOM, é um exemplo nacional de como o Poder Judiciário deve agir no contato com a imprensa", afirmou. "Por isso, o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul à causa da boa comunicação merece ser celebrado. Este Tribunal tem sido exemplo de modernidade, diálogo e confiança na imprensa, promovendo iniciativas que aproximam o cidadão da Justiça", concluiu o jornalista e radialista.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto disse é fundamental fazer um registro pelas pessoas que trabalham pelo RS enquanto elas estão trabalhando em funções tão relevantes para a sociedade brasileira. Já Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS falou que era uma homenagem já pensada há algum tempo e muito merecida, ressaltando a parceria de Melão com o Judiciário gaúcho. Os dois desembargadores parabenizaram o homenageado, que foi agraciado no Dia do Radialista, comemorado nesta sexta-feira (07/11).

Já o presidente da Agert, Alessandro Bonamigo Heck, agradeceu a homenagem ao ex-presidente da entidade, ressaltando que tudo que for justo, ético e legal terá o apoio da entidade.

ABERT lança nova versão do Manual de Radiodifusão na Prática

A nova versão do Manual de Radiodifusão na Prática já está disponível para download gratuito pelas emissoras de rádio e televisão.

Lançado pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) na quinta-feira (6), o material foi revisado e atualizado em razão das recentes mudanças normativas que impactam o setor.

A atualização integra os objetivos da nova gestão da ABERT, comprometida em fortalecer a prestação de serviços aos associados e oferecer ferramentas práticas que contribuam para uma atuação eficiente e segura das emissoras.

O manual reúne orientações sobre a correta instrução de processos submetidos ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de abordar temas do cotidiano das emissoras, servindo como referência para o cumprimento das obrigações legais e operacionais da radiodifusão.

O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando as evoluções legais e regulatórias, e consolidando-se como um instrumento de boas práticas e apoio permanente aos associados.

O Manual de Radiodifusão na Prática foi originalmente lançado em 2022, com o objetivo de uniformizar e ordenar a tramitação dos procedimentos administrativos do setor, servindo como material complementar aos demais conteúdos e serviços de assessoria técnica e jurídica oferecidos pela ABERT.

Em anexo, o Manual

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AIR reconduz Paulo Tonet Camargo à presidência da entidade

Melão - Tonet - Crédito Divulgação Abert

 

 

O brasileiro Paulo Tonet Camargo foi reeleito, por aclamação, nesta terça-feira (4), presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) – entidade que reúne 17 mil emissoras comerciais de rádio e TV das três Américas – para o período 2025-2027.

A reeleição aconteceu em um hotel de Brasília, durante a 50ª Assembleia Geral da AIR, que reuniu delegações de empresários e radiodifusores da Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador, México, Peru, Uruguai e Venezuela, além do Brasil.

Representante da radiodifusão brasileira, a ABERT foi a anfitriã do encontro.

Na condução dos trabalhos, o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, elogiou a recondução de Tonet à presidência da AIR.

"É particularmente especial para mim e para a ABERT poder participar da recondução de Paulo Tonet Camargo para a AIR, um profissional tão dedicado aos assuntos da radiodifusão brasileira e das três Américas, especialmente na defesa da liberdade de expressão e de imprensa", afirmou.

A Assembleia da AIR aprovou ainda a criação das câmaras de Rádio e de Televisão, e das vice-presidências de tecnologia, de liberdade de expressão e jurídica, para a qual foi nomeado o vice-presidente institucional da ABERT, Flávio Lara Resende.

Ao fazer um balanço dos dois anos à frente da entidade, Tonet destacou a aprovação do documento que dá base para uma legislação sobre as plataformas digitais nas Três Américas, os avanços da radiodifusão brasileira na implantação da TV 3.0 e o cenário da liberdade de imprensa no continente. Para Tonet, a expectativa é de grandes avanços na agenda da AIR nos próximos dois anos.

"Queremos desenvolver alguns temas relativos à sustentabilidade do negócio do rádio e da televisão. A nova conformação de governança da AIR, com a criação das vice-presidências específicas de rádio e televisão, fará com que nós possamos desenvolver estudos, juntamente com o Comitê Técnico, de possibilidades de negócio para incrementar os ingressos nas emissoras das três Américas", afirmou Tonet.

Durante dois dias, os mais de 30 empresários de rádio e televisão das Américas participaram de sessões plenárias com apresentações sobre a situação das emissoras em cada país e análise de projetos de resolução sobre liberdade de imprensa, legislação e tecnologia.