A Sky e a DirecTV informaram ontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, que não pretendem unir as suas plataformas operacionais até obter a autorização do órgão antitruste e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As empresas assinaram, há duas semanas, um contrato de fusão e dependem da aprovação dos órgãos regulatórios para implementá-la na prática. O problema é que o Cade determinou, em abril deste ano, o funcionamento em separado da Sky e da DirecTV. O órgão antitruste fechou um acordo com as controladoras dessas empresas (a News Corp e a Hughes Eletronics) prevendo a separação até a aprovação final do negócio entre as companhias.

Em reunião realizada ontem, na sede do órgão antitruste em Brasília, representantes das empresas disseram aos conselheiros que não pretendem descumprir o acordo.

"As empresas pretendem aguardar a revisão do caso pelas autoridades antes de implementar qualquer plano", disse a advogada Cristianne Saccab Zarzur, do escritório Pinheiro Neto. "Informamos ao Cade que os planos das empresas estão sujeitos à aprovação futura", completou a advogada.

O maior temor do Cade é com a possibilidade de as empresas iniciarem um processo de transferências da carteira de assinantes de uma operadora de TV por assinatura para outra. Essa hipótese estava vetada pelo acordo assinado em abril passado e, se confirmada, levaria as empresas a pagarem multas diárias de R$ 150 mil.

A Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884) não obriga as empresas a aguardar pela aprovação do Cade para avançar com processos de fusão. Mas, a Sky e a DirecTV se comprometeram a aguardar o sinal verde do órgão antitruste, já que suas controladoras assinaram o acordo.

A Sky e a DirecTV deverão protocolar os termos da fusão até 29 de outubro. A Associação Neo TV já anunciou que fará oposição à união das empresas. A Neo TV representa 51 companhias de TV por assinatura localizadas em 319 cidades brasileiras. São 700 mil assinantes no total.

A Sky e a DirecTV possuem 95% do setor de TV via satélite (sistema DTH), onde só concorrem com a Tec Sat. Juntas, as duas empresas têm 32% de participação no mercado de TV paga, no qual disputam com as associadas da Neo TV.

Informação: Sulrádio/ AESP