As sessões plenárias desta semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, em diversas cidades do país, serão não deliberativas, para pronunciamentos dos senadores, leitura de projetos e comunicados da Mesa. A próxima sessão deliberativa está prevista para a quarta-feira (3) da próxima semana, quando começarão a ser analisadas, em um primeiro momento, as medidas provisórias que se encontram trancando a pauta, por terem o prazo de votação já esgotado.

As duas primeiras medidas provisórias à espera de votação são complementares. A medida nº 193/04 autoriza a União a repassar aos estados R$ 900 milhões, como forma de compensar o que deixou de ser arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos de exportação. A segunda medida (194/04) abre crédito de R$ 900 milhões, no Orçamento da União, para viabilizar a transferência dos recursos.

A terceira medida (195/04) estabelece o prazo máximo de 31 de outubro de 2006 para que os aparelhos de televisão vendidos no país contenham dispositivo eletrônico capaz de bloquear, previamente, a recepção de programas. O número de medidas provisórias que estarão em pauta na próxima semana poderá aumentar, caso a Câmara aprove novas MPs ao longo desta semana.

Fonte: ABERT