As rádios e TVs do País podem ser obrigadas a divulgar, em suas propagandas e em anúncios de interesse geral, um número de telefone para permitir que deficientes visuais tenham mais informações sobre as informações veiculadas.

Apresentado pelo deputado Dr. Heleno (PP-RJ), o Projeto de Lei 4319/04 pretende beneficiar os 16,6 milhões de deficientes visuais do País, de acordo com o último censo.

"Para quem é deficiente visual, não há nada pior do que a falta de oportunidade para se integrar à coletividade, participar e produzir. Esse segmento da sociedade necessita de adaptações especiais para facilitar seu dia-a-dia, iniciativas que nem sempre recebem o apoio do público e da própria sociedade", argumenta o parlamentar.

Sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara