O Diário Oficial da União da última terça-feira, dia 16, trouxe diversas penalidades resultantes de fiscalizações empreendidas pela ANATEL na Região Norte e que constataram ilegalidades praticadas por emissoras autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária e a utilização do espectro sem autorização.

A Associação Comunitária Artística e Cultural Vale de Autazes, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de Autazes (AM), foi advertida por não possuir placa de identificação afixada no gabinete do transmissor contendo nome do fabricante, número de série, potência nominal e freqüência de operação, como determinado pelo Item 14.4.4 da Norma nº 02/98, enquanto a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, em Eirunepé (AM) foi penalizada com multa no valor de R$ 4.364,81 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), por ter alterado suas características técnicas sem observância às formalidades estabelecidas e utilização de equipamentos fora das especificações.

Foram ainda lavradas 07 (sete) multas de R$ 1.858,69 (um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) cada pela execução de serviço de radiodifusão sem autorização.

Informação: ABERT