A ABERT e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD firmaram Convênio estabelecendo regras, critérios e parâmetros para a veiculação de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas pelas emissoras de radiodifusão sonora no território nacional.
O novo Convênio vigorará por 02 (dois) anos (até 31 de outubro de 2006) e autoriza que as emissoras de rádio associadas à ABERT que venham a aderir ao Convênio possam, mediante pagamento da retribuição autoral, executar publicamente em sua programação qualquer obra musical, gravada em qualquer espécie de suporte material, do repertório do ECAD.
O valor da retribuição autoral a ser paga pela emissora de rádio associada à ABERT ao ECAD será aquele contido na Tabela integrante do Convênio, levando em conta a potência nominal do transmissor, a população e a classe sócio-econômica do município da outorga da emissora, com uma redução de 25% (vinte e cinco por cento) por se tratar de emissora associada à ABERT.
Fonte: ABERT
Rádio AGERT
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