Decreto do Presidente da República publicado no Diário Oficial de hoje criou Grupo de Trabalho Interministerial “com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema”.
Integrarão o referido Grupo de Trabalho representantes do Ministério das Comunicações (que coordenará o Grupo), da Presidência da República (por intermédio de suas Casa-Civil, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Secretaria-Geral e Assessoria Especial) e dos Ministérios da Cultura, Educação e Justiça.
O representante do Ministério das Comunicações ainda poderá convidar representantes de outros órgãos e de entidades privadas, inclusive organizações não-governamentais.
Informação: ABERT
Rádio AGERT
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