As TVs abertas conseguiram: o novo texto da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), que deverá ser divulgado nesta semana, não mais as obriga a firmar anualmente um compromisso público, intermediado pelo governo federal, de exibir programas e filmes nacionais de produtoras independentes.

O artigo, derrubado pelas redes, constava do projeto de lei de criação da Ancinav negociada com o setor e colocada em consulta pública. A intenção do Ministério da Cultura, no qual a agência é desenvolvida, era fazer com que as emissoras abrissem espaço para produções de fora, a fim de "oxigenar" a programação e fomentar o mercado audiovisual do país. No Brasil, as TVs produzem praticamente tudo o que levam ao ar, diferentemente do que ocorre nos EUA e em países da Europa.

Até o ano passado, as redes norte-americanas eram obrigadas por lei a produzir apenas 30% da programação e comprar o restante de outras empresas (a regra foi flexibilizada em 2003). Com isso, passaram a concentrar esforços no jornalismo. As famosas séries e "reality shows" costumam ser fornecidos às TVs por produtoras.

Apesar de uma recente abertura brasileira a independentes, acelerada pela crise financeira na TV, os exemplos ainda são raros, como a série "Cidade dos Homens", desenvolvida para a Globo pela O2, do cineasta Fernando Meirelles ("Cidade de Deus"), o seriado "Turma do Gueto" e a novela "Metamorphoses", comprados pela Record da Casablanca.

Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV, diz que o espaço às produtoras ainda é "irrisório". "A TV aberta é fechada. Independentemente de lei, iremos nos reunir com as redes para mostrar os benefícios dessa parceria, que pode tornar os custos mais baixos dos que a produção interna", diz ele, que é favorável à Ancinav e a uma lei que obrigue as TVs a abrir a programação.

Orlando Senna, secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, critica o fato de a relação entre as TVs abertas comercias e as produtoras independentes ser "mínima". "As redes deveriam perceber que têm um compromisso social. Mais espaço à produção independente poderia trazer oxigenação dos conteúdos, melhoria de qualidade e maior chance de representação da variedade da sociedade brasileira."

Obrigatório x opcional
Em troca do compromisso público previsto na minuta anterior da Ancinav, a nova trará desconto progressivo da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica) para os canais que exibirem independentes em mais de 20% da programação. O que antes tinha caráter de obrigatoriedade, passou a ser opcional: quem comprar programa paga menos taxa pelos feitos "em casa"; quem não comprar arca com o imposto integral.

O valor da taxa deverá ser de R$ 700 por obra. Uma novela, por exemplo, tem em torno de 200 capítulos. Se a Globo continuar produzindo quase tudo o que veicula, gastará perto de R$ 140 mil por uma trama inteira. Dois dados relevantes para avaliar quanto isso representaria para a emissora: cada capítulo tem um custo aproximado de R$ 200 mil e um único merchandising na trama das oito chega a render R$ 400 mil.

Lobby
O MinC deve divulgar o texto da Ancinav amanhã ou terça no www.cultura.org.br. O documento será discutido no dia 9 pelo Conselho Superior de Cinema, formado por nove ministérios (entre eles Casa Civil, Cultura e Fazenda) e representantes do setor. Em seguida, passará por apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será encaminhado ao Congresso. Apesar da mudança em relação à produção independente, entre outras alterações, as TVs não estão satisfeitas com os termos e planejam tentar convencer deputados a derrubá-los.

Na semana passada, a Abert (associação de emissoras brasileiras) e outras entidades da indústria cinematográfica lançaram o Fórum pelo Desenvolvimento do Audiovisual e do Cinema (FAC), contrário à Ancinav. Coordenador-geral, o cineasta Roberto Farias, que nega que o FAC tenha sido criado em razão da agência, critica a tentativa de impor às TVs uma abertura à produção independente.

Diretor da TV Globo, ele afirmou à Folha que "a demanda por conteúdo audiovisual é crescente no mundo, e a tendência é que as TVs busquem parcerias". "Não achamos necessário criar uma obrigatoriedade." Ele disse que o espaço aberto pelas redes brasileiras ainda é "insipiente, mas deverá crescer, principalmente com a chegada da TV digital [que pode ampliar o número de canais]".

A Abert, que das grandes redes representa a Globo, concorda. "A sociedade brasileira aprendeu o que é ser livre. Não serão regras feitas em gabinetes por alienígenas ao setor que vão resolver alguma coisa. Nosso modelo é o da livre iniciativa, que oferece espaço a quem tem condição de produzir com qualidade, numa melhor relação custo/benefício", disse José Pizani, presidente da associação.

Record, Band e SBT e Rede TV! têm posição semelhante, apesar de a Abra, associação que as representa, não ter se pronunciado sobre o assunto. Presidente da Band e da entidade, Johnny Saad declarou, em entrevista publicada pela Folha na semana passada, que a Ancinav "é ruim e feia".

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo