O contrato de adesão constante do convênio firmado entre a ABERT e ECAD, em 1º de novembro de 2004, poderá ser celebrado por emissoras não filiadas a ABERT. O documento, onde constam débitos em atraso, ações já ajuizadas e tabela com valores a serem recolhidos, poderá ser solicitado diretamente ao ECAD – Porto Alegre, à Rua dos Andradas, 1560 – conjunto 1514 ou pelo telefone 32282591 – conforme informação prestada pelo Dr. Gildo Milman, consultor jurídico da AGERT.

