Prezado Radiodifusor,

Como todos já têm conhecimento, a ACAERT está se posicionando contra a TV AL (Assembléia Legislativa) que está operando em sinal aberto sem autorização do Ministério das Comunicações.

Além das medidas judiciais, a entidade está atenta a tudo o que é publicado na imprensa sobre o assunto.

Na edição do dia 22/12, na Coluna INFORME POLÍTICO do DC, saiu a seguinte nota:

Televisão
A transmissão da TV AL em sinal aberto continua ocorrendo mesmo após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter notificado a emissora por estar operando de forma ilegal.

Conforme o diretor da TV AL, Cláudio Schuster, já foi apresentada defesa e tramitam dois processos no Ministério das Comunicações. Além disso, ele disse que há jurisprudência para operar, já que a emissora está ocupando um canal que está vago.

Na edição de hoje (23/12), na mesma Coluna INFORME POLÍTICO do DC, saiu a seguinte resposta da ACAERT:

Televisão
A Acaert, entidade que representa as emissoras de rádio e TV no Estado, é contra a transmissão da TV AL em sinal aberto, sem autorização do Ministério das Comunicações.

Para o presidente da entidade, Ranieri Bertoli, a operação ilegal contraria a postura do Parlamento catarinense, que deveria dar exemplo de respeito às leis.

Jurisprudência
O presidente da Acaert, Ranieri Bertoli, afirma também que o caso da TV AL é grave, pois se baseia numa jurisprudência de uma TV ilegal em Minas Gerais. Lembra, ainda, que a existência de um canal vago não justifica a ilegalidade. - A Assembléia deveria aguardar, como tantos outros fazem, pela liberação da concessão para começar a operar. Por enquanto, a TV AL é tão ilegal quanto qualquer outra emissora lacrada pela Polícia Federal - afirmou Bertoli.

Continuaremos atentos ao assunto e contamos com a ajuda dos associados, informando sobre qualquer notícia que seja publicada na sua região, para que haja uma resposta imediata da nossa entidade.

Atenciosamente

Ranieri Moacir Bertoli
Presidente da ACAERT

Informação: Sulrádio/ ACAERT