O Ministério das Comunicações assinará, nos próximos dias, o contrato com a VICOM, empresa vencedora da licitação para administrar os 3.200 pontos de presença (acesso à Internet via satélite) do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC) e implantar outros 1.200 pontos. Os próximos quatro meses serão de transição. O cronograma do MC prevê ainda que em 150 dias, após a assinatura do contrato, todos os 3,2 mil pontos de presença existentes tenham migrado para o novo ambiente.

A nova estação terrestre principal, hub, ficará em Campinas (SP), a atual está em Belo Horizonte (MG). O satélite - atualmente na altura do Oceano Pacífico - será substituído por outro na altura do Equador, o que representará mais qualidade e confiabilidade para as comunidades beneficiadas pelo Gesac. Os pontos de presença, V-Sat, vão trocar a tecnologia proprietária pelo padrão DVB-RCS. O edital prevê que os 1,2 mil novos pontos sejam instalados até nove meses após a assinatura do contrato. Nos primeiros cinco meses, 400 deverão ser implementados, em seguida 200 pontos serão instalados por mês. A licitação do último dia 16 significou uma redução de custos para o governo. Os atuais 3,2 mil pontos de presença custaram, por mês, R$ 1.450 (serviço e instalação), em um contrato de 22 meses. O novo contrato de 30 meses será de R$ 989 por ponto, com valor total de R$ 114 milhões.

Desde agosto, o GESAC oferece uma cesta de serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC"s). Ao todo são: 120 mil contas de e-mail, 300 Gbytes para hospedagem das páginas na Internet das comunidades beneficiadas, além de oito outros serviços que incentivam o conhecimento colaborativo em Redes Solidárias de Conhecimento. Cerca de 22 mil computadores estão conectados na rede GESAC, com comunicação à Internet. Assim, estão sendo atendidas um número superior de 5 milhões de pessoas. Todas as informações do GESAC podem ser acessadas por meio do portal www.idbrasil.gov.br, atualizado diariamente.

PROGRAMA BRASILEIRO DE INCLUSÃO DIGITAL

O Ministério das Comunicações em 2004 integrou e coordenou ação interministerial na elaboração do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, apresentado à Câmara de Política Econômica em agosto de 2004. Esse Programa tem quatro eixos de atuação:

- O Programa Casa Brasil com estrutura modular, que contempla um telecentro comunitário, uma rádio comunitária, um espaço multimídia, módulos de presença de órgãos do Governo Federal e uma unidade bancária, que visa atender as classes D e E, por meio de acesso coletivo e gratuito à sociedade da informação. A meta para o próximo ano é implementar pelo menos mil unidades, beneficiando 4 milhões de brasileiros.

- Programa Computador Conectado que facilita a compra de computadores conectados à Internet por meio de preços e condições de financiamento especiais, que tem como meta a inclusão digital dos 7 milhões de domicílios da classe C. Prevê-se a implementação 1 milhão de computadores

- Serviço de Comunicação Digital (SCD). Novo serviço que visa a incluir digitalmente as instituições públicas do ensino básico, bibliotecas, hospitais, postos de saúde e redes ambulatoriais.

- Estratégia de celebração de Convênios com Estados e Municípios que permitirá a implementação de Políticas Públicas de inclusão digital com adesão de estados e municípios ao Programa Brasileiro de Inclusão Digital e a elaboração de Planos Estaduais ou Municipais de Inclusão Digital seguindo as diretrizes do Ministério das Comunicações.

RADIODIFUSÃO

Em 2005, o Ministério pretende contratar, por meio de licitação, consultoria especializada para analisar a legislação vigente e propor alterações para promover a modernização das leis atuais. A idéia é agilizar as atividades de radiodifusão e facilitar a fiscalização do conteúdo difundido pela comunicação eletrônica.

O MC também intensificará a concessão de outorgas para radiodifusão comunitária e retransmissão de TV. Além disso, concederá outorgas para implantação de rede de retransmissora

Informação: Sulrádio/ Ministério das Comunicações