Todas as solicitações relativas aos Serviços de Radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, deverão ser encaminhadas diretamente ao Ministério Das Comunicações.
Os processos que porventura derem entrada na Anatel, bem como aqueles que atualmente estão em tramitação, serão encaminhados ao MC para as providências decorrentes do pleito, sendo o interessado cientificado de que as próximas solicitações deverão ser endereçadas à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica - SSCE/MC.
Informação: ANATEL
Rádio AGERT
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