O governo federal prepara a formulação da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa que deverá regular o setor. A idéia é deixar à Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) as atribuições de fomentar e fiscalizar as produções de cinema e audiovisual. Segundo o ministro da Cultura, Gilberto Gil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação da lei para tornar mais sólidas as ações da agência.

"O presidente recomendou que de imediato se mantenha a proposta da Ancinav de fomento e fiscalização e de que se proponha a criação da Lei Geral das Comunicações, não só para respaldar futuramente a Ancinav reguladora, como estabelecer marco legal apropriado, aperfeiçoado, modernizado, atualizado para todo setor de comunicações", afirma o ministro.

A Ancinav foi proposta pelo governo em agosto do ano passado para substituir a Agência Nacional de Cinema (Ancine), criada em 2001. Sua função era regulamentar e implementar políticas de fomento e apoio às atividades de cinema, TV a cabo, internet e o segmento audiovisual.

Em dezembro, o secretário de Audivisual do ministério da Cultura afirmou à Agência Brasil que a formulação da Lei Geral do Audiovisual (também chamada de Lei da Comunicação de Massa) era um dos objetivos da secretaria para 2005. Junto a ela, viriam a revisão das Lei das Telecomunicações (Lei 4.117, de 1962) e a Lei do Cabo (9.472, de 1997).

"Nossa pretensão é que, em 2005, comece o debate público, quando nossos técnicos conseguirem elaborar um texto, como foi feito com a Ancinav", disse na ocasião o secretário.

O anteprojeto que cria a Ancinav ainda será submetido ao Conselho Superior de Cinema - órgão formado por nove ministros de Estado e dezoito representantes da sociedade civil. Depois, o projeto será enviado ao Congresso Nacional para ser votado.

O texto que vai criar a Lei Geral das Comunicações deverá ser elaborado pela mesma equipe responsável pelo projeto da Ancinav, formada por técnicos do ministério da Cultura, da Casa Civil, das Comunicações e membros do Conselho Superior de Cinema. O trabalho vai ocorrer paralelo à tramitação do projeto de lei no Congresso.

"Essa lei dará respaldo futuro a agência, que vem a ser criada, no sentido de que a lei tem essas funções reguladoras", diz Gil.

Informação: Agência Brasil