Corroborados por fitas cassetes, notas fiscais, recibos referentes a ‘veiculação de comerciais’ e comprovantes de irradiação dos mesmos, a ABERT encaminhou ofícios à ANATEL, ao Ministério das Comunicações, ao Conselho de Comunicação Social, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal demonstrando que a Rádio Curumim FM, nome fantasia explorado pela Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim, autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Potirendaba (SP), viola diversos dispositivos legais do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto nº 2.615.
Em síntese, o Assessor Jurídico da ABERT, Rodolfo Machado Moura, sustenta nas denúncias que a emissora comunitária em questão mantêm vínculo de subordinação com outra entidade (integra um suposto Sistema Curumim de Comunicação), não destina espaço na programação à divulgação de planos e realizações das entidades locais (principal objetivo do RadCom), transmite propaganda e publicidade comercial (portanto transmite patrocínio em desacordo com as normas legais), cede ou arrenda horários de sua programação, além de restar totalmente dissociada das finalidades do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Abaixo, os dados necessários para o acompanhamento, no endereço www.anatel.gov.br, da denúncia efetuada:
U.F. - SP
LOCALIDADE - Potirendaba
ENTIDADE - Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim
DOCUMENTO - 53500.001049/2005
Informação: ABERT
Rádio AGERT
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