Por decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, foi cassada a liminar que permitia às emissoras filiadas à Agert (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão) transmitir A Voz do Brasil em horário alternativo. A partir da publicação da ordem no Diário Oficial da União, todas as rádios que operavam baseadas na liminar devem voltar a transmitir o programa das 19h às 20h.

O ministro entendeu que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos em que proferido, descumpriu a lei nº 4.117/62, que obriga as emissoras de radiodifusão a retransmitir A Voz do Brasil, diariamente, das 19h às 20h. O presidente da Agert, Afonso Motta, lamentou a decisão: "A liminar apenas flexibilizava o horário de apresentação, era inclusive mais compatível com os propósitos do programa", afirmou. Motta disse ainda que a Agert vai recorrer, mas que o recurso deverá ser "difícil, pois implica numa reconsideração do presidente do STF".

Apenas Band AM e Ipanema FM devem permanecer com uma programação alternativa às 19h. Desde 1997, quando venceram uma ação judicial, as emissoras estão autorizadas a retransmitir A Voz do Brasil em outro horário.

Informação: Coletiva.net