Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) vai examinar projeto apresentado recentemente pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas, inclusive de cerveja, na televisão, no rádio e em outros meios de comunicação. A idéia do senador é autorizar essa publicidade apenas em cartazes nos locais de venda, como já é feito com a propaganda de cigarros.

Maguito lamenta que a atual legislação permita a publicidade de cervejas pela televisão no horário entre 21h e 6h e, apesar das restrições, os anunciantes sempre tentam ligar a bebida a idéias de sucesso. Entre outras coisas, o projeto passa a considerar bebida alcoólica todos os produtos com mais de meio grau GL (Gay-Lussac), contra os 13 graus da atual legislação - as cervejas apresentam teor alcoólico próximo a 7º, o que as exclui das proibição publicitária existente hoje.

O senador de Goiás destaca em sua justificativa que, apesar da proibição, as propagandas de cerveja exibidas pela televisão fazem "agressiva utilização da sexualidade" para atrair consumidores. Além disso, acrescenta, é fácil perceber que os menores de idade são os alvos preferenciais dessas propagandas. No fundo, a publicidade de cervejas "passa a idéia de que o álcool só traz alegria e bem-estar e que seus efeitos adversos são restritos a uma minoria de pessoas problemáticas".

Nada justifica que as regras para publicidade de fumo sejam mais rígidas do que as normas para as bebidas que contêm álcool, na opinião de Maguito: os dois produtos provocam grandes males à saúde das pessoas e à sociedade. Ele lamenta que, para efeito de publicidade, as cervejas estejam equiparadas a sucos e refrigerantes.

O projeto, depois de ser votado na CAS, ainda terá de ser examinado pela Comissão de Educação, a pedido do senador Hélio Costa (PMDB-MG). Na CE existem dois outros projetos que tratam de propaganda de bebidas.



Informação: Abert