Diário Oficial traz consultas públivas da Anatel e do Ministério das Comunicações

O Diário Oficial da União de ontem, 17.02, trouxe a Consulta Pública nº 596, pela qual a ANATEL submete a comentários públicos, até o próximo dia 21 de março, proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, alcançando canais das localidades de Palotina (canal 228) no Paraná, Jundiaí (203E), Pariquera-Açu (203), São José dos Campos (211) e Votorantim (211E), todas no Estado de São Paulo.



Já o Ministério das Comunicações fez publicar a Portaria nº 41, não publicada (por equívoco) no D.O.U. do último dia 15, instaurando Consulta Pública para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV no Município de São João do Jaguaribe, no Estado do Ceará, através do canal 11- (onze decalado para menos).



A íntegra dos referidos atos foi parte integrante do ‘Clipping ABERT da Radiodifusão’ encaminhado pela ABERT no dia de ontem à todas as suas associadas cadastradas.



Caso não esteja recebendo diariamente o ‘Clipping ABERT da Radiodifusão’, englobando as publicações de interesse do setor da radiodifusão extraídas das Seções I e III do Diário Oficial da União, encaminhe uma mensagem eletrônica para o endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. solicitando o cadastro.



Informação: Abert


Rádio AGERT

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